segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Procon solicita ao Banco Central, a suspensão temporária do Pix;


 
Foto: Reprodução
Na última quarta-feira (15), o Procon de São Paulo pediu ao Banco Central (BC) a suspensão temporária do Pix. Em suma, o diretor executivo do Procon, Fernando Capez, entregou aos técnicos do BC a proposta. De acordo com os dados do BC, houve um crescimento expressivo no número de reclamações, entre o 4º trimestre de 2020, e o 1º trimestre de 2021. 

Procon solicita ao Banco Central, a suspensão temporária do Pix;

Até o momento, o BC não vai indenizar as vítimas de estelionatários e os fraudadores. De acordo com a instituição, o problema é dos bancos, que se sentem “atropeladas” pelo lançamento do Pix. Diante disso, o deputado federal Lucas Vergílio protocolou dia 31 de agosto, um pedido de informações ao ministro Paulo Guedes, sobre o que o BC faz para evitar as fraudes aos usuários do Pix.  
Dentre as perguntas endereçadas a Paulo Guedes, o deputado questiona quais as medidas tomadas pelo Banco Central, para evitar vazamentos de dados dos usuários da ferramenta. O documento questiona: “Perante o consumidor/usuário do PIX, o Banco Central responde ou não pelos prejuízos causados por falhas de segurança do sistema?
Pelo uso da ferramenta por criminosos, para obter transferências de dinheiro que de outra forma não seriam feitas pela vítima?”.

Por outro lado, o deputado estadual Campos Machado apresentou, no dia 3 de setembro, um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo. A intenção é proibir temporariamente o uso do Pix em todo o estado até que o Banco Central anuncie novas medidas para tornar a ferramenta mais segura.  
De acordo com a advogada Sofia Coelho, especialista em direito público, a atuação do BC tem várias funções. Tais como autorizar e fiscalizar o funcionamento de outras instituições financeiras, para garantir maior segurança aos clientes ao usar o Pix. “Portanto, se o consumidor foi vítima de uma fraude ou de um golpe e o Bacen falhou na fiscalização que lhe cabia, o Banco Central, deve, sim, ser responsabilizado civilmente pelos danos sofridos”, finaliza Coelho.

Com informações do site: seucreditodigital, Priscilla Kinast.