sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Fui demitido! Posso sacar FGTS de emprego anterior?


 
Foto: Reprodução
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber o saldo do FGTS da conta na qual a empresa que realizou a demissão estava trabalhando. Além do dinheiro na conta, o trabalhador tem direito a receber um extra de 40% como multa do FGTS. Esse direito também é garantido no caso de rescisão indireta. Não há dúvidas quanto a esse direito. As dúvidas surgem quando falamos sobre os direitos de saque de contas de FGTS de empresas anteriores, onde o trabalhador foi demitido com justa causa ou porque pediu a demissão.

Sacar FGTS de empresas anteriores: demissão com justa causa na empresa anterior. Posso fazer o saque?

Não. Quando você foi demitido por justa causa na empresa anterior, a conta do FGTS vinculada a empresa continuará recebendo a remuneração de juros e correção monetária mensalmente, mas não terá direito ao saque do FGTS de empresas das quais você foi demitido por justa causa se você for demitido sem justa causa do emprego atual.

Exemplo: fiquei X anos no meu primeiro emprego, e X anos em um segundo emprego. Dos dois eu fui mandado embora com justa causa. Do meu emprego atual, em que estou há X anos, fui demitido sem justa causa. Só poderei sacar o dinheiro da conta do FGTS do meu último emprego. Dos outros empregos, só poderei sacar o dinheiro das outras contas para usar para pagamento de imóvel próprio, após 3 anos sem assinar carteira em regime de FGTS, ou quando me aposentar

Saque do FGTS de conta de empregos anteriores: eu pedi demissão das outras empresas, mas fui demitido da minha atual. Posso fazer o saque?

Não. Explicaremos com um exemplo: no meu primeiro emprego, trabalhei X anos e pedi demissão. Tive um segundo emprego, que pedi demissão também em X anos, e um terceiro, que pedi demissão em X meses. Do emprego atual, de X anos, fui demitido sem justa causa. Só posso sacar o saldo do FGTS da minha conta atual, e não dos meus outros empregos. O saldo total só poderá ser sacado quando, desde a data do meu último emprego, eu ficar 3 anos sem receber pelo FGTS, eu entrar com minha aposentadoria, ou pagar parcelas do meu financiamento de imóvel.

Sacar FGTS retido de empregos anteriores: saí da empresa por rescisão indireta. Posso fazer o saque?

Não. A rescisão indireta só dá direito ao saque e pagamento da multa de 40% do saldo da conta do FGTS do emprego atual, que a empresa tem que pagar.

Saque FGTS de empregos anteriores: pedi demissão da minha empresa atual. Posso fazer o saque?

Não. Nesse caso, você não poderá fazer o saque nem da conta atual do FGTS.

Quando posso fazer o saque do FGTS de contas de empregos anteriores ao atual?

As seguintes situações permitem o saque do FGTS de contas vinculadas a empregos anteriores ao atual:

Uso para pagamento de parcelas do financiamento de imóvel.

Quando o beneficiário iniciar a aposentadoria.

Quando houver declaração de situação de emergência no seu município, e o Poder Público permitir o saque do FGTS.

Quando você ficar 3 anos sem carteira assinada, fora do regime FGTS, contando da data de demissão do seu último emprego com carteira assinada. O saque poderá ser realizado a partir do mês do seu aniversário, no ano em que completar 3 anos de inatividade. Exemplo: meu último emprego foi em outubro de 2012 e meu aniversário é em dezembro. A partir de dezembro de 2015 é que posso realizar o saque. Ao mesmo tempo, se meu último emprego foi em outubro de 2012, e meu aniversário é em julho, apenas em julho de 2016 é que poderei sacar o FGTS inativo.

Se ainda ficou alguma dúvida, não se esqueça de deixar sua pergunta nos comentários abaixo.

Com informações do site: pontorh