segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Como fazer o saque do saldo do FGTS disponível na conta do trabalhador?


 
Foto: Reprodução
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo funcionário que exerce atividade remunerada de carteira assinada no regime CLT.

Assim como trabalhadores rurais, empregados domésticos, empregados temporários, trabalhador avulso, atletas profissionais e safreiros, e etc.

Como o próprio nome deixa a entender, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um fundo aberto na Caixa Econômica Federal em nome do funcionário, onde a empresa deposita todo mês, uma porcentagem do


salário bruto do trabalhador. Que ao longo do tempo pode se transformar em um grande montante de dinheiro.

O FGTS conta com duas categorias de contas, sendo a ativa e a inativa.

Conta ativa — Referente ao emprego atual do trabalhador;

Conta inativa — Referente aos empregos anteriores do trabalhador.

Em qual ocasião é possível fazer o saque do FGTS?

O FGTS pode ser ser sacado nos seguintes casos:

Aposentadoria;
Compra de casa própria;
Demissão sem justa causa;
Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, esposa(o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença;
Fechamento da empresa empregadora;
Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
Rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador (neste caso, é possível sacar somente 80% do saldo da conta vinculada);
Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
Saque-aniversário;
Ter idade igual ou superior a 70 anos.

Saque aniversário do FGTS:

Também conhecido como saque anual, o Saque aniversário do FGTS é uma modalidade nova e opcional, onde o trabalhador pode resgatar no mês de aniversário uma parte dos valores das contas do FGTS uma vez por ano.

Entretanto, a adesão ao saque anual dos valores do FGTS possui algumas peculiaridades:

Caso o trabalhador que aderiu ao saque anual queira voltar ao saque-rescisão, será necessário aguardar 25 meses de carência;
Trabalhador que aderir ao saque-aniversário perde o direito ao saque em caso de demissão sem justa causa.
Já as demais verbas rescisórias, como a multa de 40% sobre o saldo do FGTS continua sendo direito de quem adere à modalidade.

Saque por doença grave:

É importante que o cidadão saiba que a possibilidade de saque do FGTS por motivo de doença grave existe tanto para o trabalhador quanto para os seus dependentes, sendo eles cônjuge, filho, ou enteado menor de 21 anos de idade, por exemplo.

Existem três tipos de doença que garantem o saque integral do FGTS, sendo elas:

Estágio terminal devido à doença grave;
HIV;
Câncer.

Também existe a possibilidade de resgate dos valores do FGTS tanto pelo trabalhador quanto aos seus dependentes que necessitem de:

Cirurgias para preservação ou recuperação da visão, ou da audição;
Compra de aparelho auditivo .
Próteses ortopédicas;
Transplantes de órgãos vitais;
Cadeira de rodas;

Documentos para comprovação da dependência:

Certidão de Casamento;
Certidão de nascimento do filho;
Escritura Pública de Declaração de União Estável;
Prova de Coabitação.

Com informações do site: jornalcontabil , Gabriel Dau