segunda-feira, 2 de agosto de 2021

Funcionários que se recusarem a tomar vacina da Covid-19 podem ser demitidos por justa causa


 
Foto: Reprodução

Empresas da região de Campinas (SP) planejam o retorno ao trabalho presencial diante do aumento do percentual da população vacinada contra Covid-19. E, sim, a imunização é uma exigência que pode resultar em demissão por justa causa se o funcionário se recusar a tomar a vacina. O alerta é da procuradora do Ministério Público de Trabalho (MPT), Luana Lima Duarte Vieira.

A empresa deve disponibilizar o seu serviço médico para os colaboradores e orientar sobre a necessidade da vacinação. Também deve ser analisada a situação individual do trabalhador, sua condição de saúde e a verificação de algum motivo de impedimento para essa vacinação. Caso não haja, se aplica a medida extrema, afirma a especialista.

"O empregador pode, sim, optar pela dispensa por justa causa, como inclusive tem sido adotado o entendimento pelos tribunais regionais do trabalho, pela Justiça do Trabalho, inclusive entendimentos análogos ao que vem ocorrendo também em outros países do mundo. A vacinação só será suficiente para vencermos a pandemia com a ampla adesão dos cidadãos, e o mundo do trabalho está inserido neste contexto", explica Luana.
Além de assegurar o cumprimento das medidas de biossegurança mais comuns, como o uso obrigatório de máscaras e manter distanciamento mínimo entre os postos de trabalho, a empresa também é responsável por manter o ambiente seguro por meio da vigilância epidemiológica dos casos e por enfatizar a importância da campanha de imunização entre os funcionários.

Embora a vacinação não seja obrigatória, ela é compulsória e pode causar restrições a direitos individuais dos trabalhadores como, por exemplo, a empresa verificar a possibilidade de imunização dos funcionários.

"A empresa deve reforçar o convencimento, sobretudo porque a vacinação é uma medida de proteção coletiva que, no ambiente de trabalho, tem preferência sobre as medidas de proteção individual", argumenta a procuradora.

Esse acompanhamento periódico deve ser reforçado em relação aos trabalhadores que fazem parte do grupo de risco, que devem estar completamente imunizados antes do retorno presencial, caso contrário, o funcionário pode optar por permanecer na modalidade remota. Já para os trabalhadores que não pertencem a este grupo, vale o que foi acordado no contrato antes da pandemia.


Com informações do site:  G1