quarta-feira, 21 de julho de 2021

Trabalhadores tem R$ 300 bilhões de FGTS pra receber em revisão


 
(Foto: Reprodução)
Todos os trabalhadores que atuaram de carteira assinada por todo ou por algum período a partir de 1999 tem a chance de recuperar uma grande quantia perdida ao longo dos anos com o pedido de revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Esse valor que milhões de trabalhadores tem pra receber diz respeito ao cálculo de correção monetária que ocorre para o Fundo de Garantia aos trabalhadores. Para que o dinheiro que está depositado na Caixa Econômica Federal possa render e quando os trabalhadores sacarem, ter os valores reajustados.

Contudo, desde o ano de 1999 o índice de correção monetária utilizada está muito abaixo da inflação, sendo assim, ao longo dos anos os trabalhadores vem perdendo milhares de reais, pois a inflação vem “comendo” os valores do FGTS.

Logo, a revisão do FGTS pode fazer com que os trabalhadores recebam todo o valor perdido acumulado ao decorrer dos anos. E a revisão é possível até mesmo para quem resgatou parte ou integralmente os valores do Fundo de Garantia.

A revisão estava prevista para ser julgada no dia 13 de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou sendo adiado e agora é aguardado para a divulgação de uma nova data de julgamento.



Vale a pena entrar com ação agora?

Muitos trabalhadores têm dúvida se vale a pena ou não entrar com o pedido de revisão agora, tendo em vista que o julgamento foi adiado. Entretanto, a melhor resposta que podemos dar é que quanto antes o trabalhador ingressar, por mais tempo ele já estará com o seu direito garantido.

Além disso, quando o STF for julgar a ação, o mesmo pode beneficiar todos os trabalhadores a receberem os valores perdidos, ou ainda utilizar um efeito modular que limitará os ganhos somente para aqueles trabalhadores que entraram com pedido de revisão.

Quanto posso receber?

A projeção é de que o índice de correção monetário que está praticamente zerado, sendo ela a Taxa Referencial (TR), seja substituída pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nesse aspecto, os valores de correção podem variar de 48% a 88% ao longo de todo período.

Confira algumas estimativas de valores possíveis:

  • Cidadão que trabalhou 10 anos de carteira assinada com salário médio de R$ 2 mil pode receber mais de R$ 5 mil.
  • Cidadão que trabalhou 10 anos de carteira assinada com salário médio de R$ 8 mil pode receber R$ 20 mil.
Outros exemplos:

Saldo da conta do FGTS no valor de R$ 112.010,38 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA, o valor teria um acréscimo de R$ 92.751,41 (aumento de 80,48%)
Saldo da conta do FGTS de R$ 199.461,84 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA-E, o valor teria um acréscimo de R$ 100.001,91 (aumento de 50,13%)
Saldo da conta do FGTS de R$ 301.497,75 corrigido pela TR: se aplicado o INPC, teria um acréscimo de R$ 234.115,90 (aumento de 77,65%)
Os cálculos são feitos trocando toda correção monetária do passado, desde 1999, por outro indexador que não prejudique o trabalhador. Assim, os saldos devem ser recalculados com base em índices como o IPCA ou o INPC. Nas últimas decisões do STF onde a TR foi afastada e substituída, optou-se pela aplicação do IPCA.

Através do extrato do FGTS que exibe o histórico da conta mês a mês, demonstrando os valores dos depósitos e os créditos dos juros e da atualização monetária (JAM). A revisão é feita justamente sobre todos esses créditos de JAM que em cascata podem significar valores bem altos de revisão.

Quando vale a pena para o trabalhador?

Um dos pontos principais a serem levantados sobre a revisão do FGTS é que apesar de ser direito de milhões de trabalhadores, a mesma não é tão vantajosa em muitos casos. Geralmente é preciso muita atenção para verificar se vale mesmo a pena entrar com ação, e é isso que entenderemos agora.

Quando NÃO vale a pena ingressar com ação

Em linhas gerais não, vale a pena entrar com ação quando o trabalhador trocou diversas vezes de emprego ao longo dos anos, o que acaba contribuindo para uma redução de contribuições ao FGTS.

Também não é vantajoso quando o trabalhador ficou por longo período sem trabalhar, bem como para aqueles que diante desse cenário tiveram salários mais baixos ou que exerceram atividade por muito tempo sem registro em carteira.

Quando vale a pena ingressar com ação

Para determinar se vale mesmo a pena ingressar com a revisão, o trabalhador precisa evidenciar seu histórico profissional ao longo dos anos. O trabalhador que se manteve num mesmo emprego por muitos anos, mantendo assim a estabilidade, bem como teve uma remuneração razoável a ação pode se tornar extremamente vantajosa.

Como entrar com a revisão

Uma das maiores preocupações dos trabalhadores é como enviar uma solicitação de revisão. Vale lembrar que existem três formas de se fazer o pedido, dentre elas a isenção de honorários advocatícios, o que pode facilitar o acesso à revisão aos trabalhadores de baixa renda.

Ingresso da revisão com advogado

Uma das formas mais comuns e vantajosas é entrar com uma ação judicial através de um advogado para representá-lo em tribunal. Os benefícios da contratação de advogado também estão relacionados ao cálculo do valor exato que o trabalhador pode receber, o que deve ser feito pelo advogado. Além disso, a cada exercício do STF, os trabalhadores terão novas informações.

Ingresso da revisão através da Defensoria Pública da União

Os trabalhadores de baixa renda que não podem arcar com os custos de um advogado também podem entrar com a revisão do FGTS, para isto basta recorrer a Defensoria Pública da União (DPU) relatando que deseja entrar com a ação de revisão dos valores do FGTS.

Ingresso da revisão através de ação coletiva

A terceira possibilidade é para os trabalhadores que podem entrar em ação coletiva com o sindicato do setor que atua. Confira alguns pontos ao ingressar através de ação coletiva.

  • O sindicato tem ação coletiva proposta no judiciário;
  • Ela será aplicada para todos os associados que aderirem à ação (exige-se autorização específica do beneficiário);
  • O sindicato não cobra a adesão do seu associado nem taxa de quem quiser aderir à ação.
Documentação exigida

Para entrar com a revisão do FGTS o trabalhador deve reunir os seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • Carteira de Trabalho
  • Comprovante de residência atualizado
  • Extrato do FGTS.
  • O extrato do FGTS pode ser obtido pelo site da Caixa.

Com informações do site: JORNAL CONTABIL