segunda-feira, 19 de julho de 2021

Trabalhador pode ter direito a uma boa soma em dinheiro com revisão do FGTS


 
Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos meses a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que atuaram com carteira assinada a partir de 1999. Caso a decisão seja favorável, esse grupo pode receber valores altos referentes à correção monetária.

Até mesmo quem já sacou o dinheiro do FGTS pode solicitar o cálculo, já que o valor também sofreu desvalorização durante o período. Ou seja, a oportunidade existe para milhões de brasileiros que ainda nem sabem desse direito.

Entenda o caso
O atual sistema adotado para corrigir o saldo das contas do fundo utiliza a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. O objetivo é trocar esse índice por algum indicador que considere a inflação, como IPCA ou o INPC. A mudança evitaria perdas inflacionárias no saldo do trabalhador.

Considerando que os cálculos podem incluir valores desde 1999, alguns cidadãos podem ter direito a uma quantia considerável de dinheiro com a revisão do FGTS.

Como solicitar a revisão?

O pedido deve ser feito pelo próprio interessado junto ao Juizado Especial Federal da região onde reside. Nesse caso, o valor precisa ser inferior a 60 salários mínimos, que atualmente correspondem a R$ 66 mil.

São exigidos os seguintes documentos para entrar com o pedido de revisão:

RG/CPF ou CNH;
Comprovante de residência;
Carteira de Trabalho;
Carta de Concessão da Aposentadoria (quando for o caso);
Extratos analíticos do FGTS;
Cálculo detalhado do valor revisado;
Explicativo da revisão e requerimento ou petição, justificando o pedido.
Não é necessário contratar um advogado para cuidar do caso, mas é recomendável. Um profissional da área previdenciária vai facilitar o processo, reunir os documentos exigidos, calcular corretamente o valor e evitar erros que podem impedir o recebimento do dinheiro.


Com informações do site: editalconcursosbrasil