segunda-feira, 19 de julho de 2021

Tire suas dúvidas sobre a bolsa de R$ 550 que governo quer criar para treinar jovens


 
(Foto: Reprodução)
A votação da medida provisória (MP) que reedita por 120 dias o programa de redução de jornada com corte de salário ficou para agosto por falta de acordo na Câmara dos Deputados. Nessa nova versão, o relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ), manteve o teor do texto enviado pelo governo, mas incluiu no parecer a criação de dois programas que não estavam previstos na versão original da MP.

Um dos programas visa a qualificação de jovens, e que vinha sendo preparado pelo governo. Batizado de Requip, é destinado a jovens que recebem programas sociais, como auxílio emergencial e Bolsa Família, e trabalhadores desempregados há pelo menos dois anos. O público-alvo tem de 16 a 29 anos.

O jovem receberá o chamado BIP do governo, no valor de R$ 275 (equivalente a 1/4 do salário mínimo), e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) paga pela empresa, de igual valor. Somando, o total a ser recebido pelo beneficiário chega a R$ 550. Não há contribuição previdenciária ou recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pois não há vínculo empregatício.

Saiba como funciona e tire suas dúvidas:

O que é o Requip?
  • O programa
O Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) é um programa de qualificação com prazo definido (dois anos) e sem benefícios trabalhistas.
  • Público-alvo
Pessoas com idade entre 16 e 29 anos que estejam sem emprego formal há dois anos pelo menos e beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família.
jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social. Em caso de desligamento, o trabalhador é incluído automaticamente no Bolsa Família.
  • Remuneração
Bolsa no valor de R$ 550 por mês (pagamento de um bônus de R$ 275 pelo governo e mais R$ 275 pelo ofertante da vaga).
  • Jornada
O máximo de 22 horas semanais.
Duração dos contratos
2 anos.
  • Vínculo
Não há vínculo, pois se trata de um programa de qualificação.
Quantidade de contratados
No primeiro ano de vigência, o limite é de 5% da força de trabalho.
No segundo ano de vigência, de 10%.
E no terceiro, de 15%.
  • Qualificação
A empresa deve encaminhar os participantes para cursos ofertados pelo Sistema S e pela rede pública, vinculados a suas atividades.
  • Atividades práticas
A jornada será de até 8 horas diárias. Mas estão vedadas atividades entre 22h e 5h, perigosas ou insalubres.
  • Vales
A concessão de benefícios para transporte, alimentação e saúde não caracteriza vínculo empregatício e não é obrigatória.
Não há recolhimento de FGTS ou contribuição previdenciária.
  • Histórico
A filosofia se encaixa na proposta de Guedes de “rampa de acesso” para benefícios sociais.
  • Custo
R$ 17,2 bilhões entre 2022 e 2026 para habilitar um universo de três milhões de pessoas.

Com informações do site: EXTRA/O GLOBO