sábado, 17 de julho de 2021

Mito ou verdade? Câmara aprova projeto de combate a supersalários


 
(Foto: Reprodução)
Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (13) o Projeto de Lei, do Senado Federal, que regulamenta os tipos de pagamentos que podem ficar de fora do teto do funcionalismo público.

A medida vale para servidores civis e militares, magistrados e detentores de mandato eletivo.

Por causa das mudanças, a matéria vai voltar ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 32 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos.

Entretanto, há limites em alguns deles, geralmente relacionados à remuneração do agente público.

O teto atual para os servidores federais é de R$ 39.293,32.

“Agora, só pode pagar o que está na lei, e quem fizer o contrário estará cometendo crime. Antes, não era possível saber o que se pagava, porque são tantos e tantos tipos de pagamento, e agora vamos impor um limite”, afirmou Rubens Bueno.

A estimativa é que a União vai economizar R$ 3 bilhões ao ano com a mudança.

O analista político Carlos Dias disse no Boletim da Manhã desta quarta-feira (14) que antes, como havia um salário base, foram colocados vários “auxílios”, extrapolando, assim, os limites de remuneração.

“Essa lei vem reorganizar essa estrutura e cortar a possibilidade de conjuntos de ‘penduricalhos’ que muitos desses poderes têm, a capacidade de fazer os seus próprios salários, estabelecer as suas próprias remunerações”, ressaltou.

Na teoria este é um bom projeto, ma na prática será que o mesmo vai funcionar?

Com informações do site: CM7