terça-feira, 13 de julho de 2021

INSS: dívidas de aposentados e pensionistas são anuladas


 
Foto: Reprodução
Você aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possui alguma dívida de pagamento indevido?

Saiba que seu nome pode sair da Dívida Ativa da União e a sua dívida ser anulada. Mas isso só para apenas um grupo.

Entenda tudo aqui e saiba se a sua dívida será anulada ou não.

Minha dívida com INSS vai ser anulada?
Depende. A sua dívida como INSS pode ser anulada se você, aposentado ou pensionista do INSS, tiver cobranças até 18 de janeiro de 2019.

Depois desse período, porém, a dívida deve ser mantida. E consequentemente pode continuar na Dívida Ativa da União.

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A decisão de anular dívidas com o INSS, até janeiro de 2019, é do ministro Humberto Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro considerou que havia brechas na lei e também falta de ampla defesa para os segurados do INSS.

Quem pode ter dívida com o INSS?
Pode ter dívida com o INSS o aposentado ou pensionistas que recebeu valores indevidamente com o órgão.

Sejam revisões indevidas na aposentadoria ou então ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) sem de fato ter direito a ele.

Podem receber o BPC idosos de baixa renda ou então pessoas com deficiências físicas.

Mesmo sem ter direito, o benefício ou revisões na aposentadoria, por exemplo, podem ser liberadas. Depois, se constado que foi concedido injustamente, pode ser gerada uma dívida da pessoa com a União.

O desenvolvimento basicamente funciona assim: o INSS abre um processo administrativo e o nome da pessoa chega a Dívida Ativa – que é um cadastro de mau pagador do serviço público. Poderia até dizer uma espécie de “nome sujo”.

Como consultar seu nome na Dívida Ativa da União?
Para consultar se o seu nome está na Dívida Ativa da União você deve acessar  site do governo federal. 

No site você deve clicar em “iniciar”.

Você pode consultar a sua situação de duas maneiras:

A primeira é tentando emitir uma “certidão de regularidade fiscal”.
Já a segunda é criando um acesso no portal Regularize.
No primeiro cadastro alguns documentos podem ser solicitados, como:

CPF/CNPJ;
Data de nascimento;
Nome da mãe;
Endereço de e-mail;
Telefone;
Senha;
Frase de segurança.
Com o cadastro realizado, você poderá acessar o portal e verificar a sua situação.

Com informações do site: noticiasconcursos