terça-feira, 13 de julho de 2021

Direitos no INSS a mulher portadora de câncer.


 
Foto: Reprodução
Direitos no INSS a mulher portadora de câncer Dedicado à Campanha de conscientização sobre importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer de colo do útero, vamos dar ênfase a este tema falando sobre os benefícios que as mulheres com câncer têm direito.

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Conheça três benefícios previdenciários nos quais a mulher portadora do câncer tem direito.

1 – Auxílio Doença
O auxílio doença é um benefício previdenciário destinado a todos os segurados que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho.

No caso da portadora de câncer, devido às complicações da doença e do tratamento, este benefício é devido para que a segurada possa se afastar de suas atividades laborais sem prejuízo do seu salário.

Este benefício geralmente exige a carência de 12 contribuições, contudo, os que sofrem das doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001possuem isenção de carência e uma dessas doenças é o câncer.

Portanto, estão liberadas de cumprir carência todas as pessoas que estejam passando pelo câncer.

O valor do auxílio doença consiste em 91% do salário de benefício, porém é importante observar que o valor do benefício não pode ser inferior a 1 salário mínimo, ou seja, se ao fazer o cálculo se o resultado for menor que 1 salário mínimo, a segurada receberá mesmo assim o valor inteiro de um salário mínimo.

2 – Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é o benefício concedido aos segurados que se tornaram permanentemente incapacitados para o trabalho.

Para as seguradas que passam pelo câncer, caso não haja recuperação e for verificado que a segurada não possui condições de voltar a trabalhar será possível solicitar esta aposentadoria.

Após a Reforma da Previdência, o valor desta aposentadoria corresponde a 60% do salário de benefício mais 2% para cada ano de contribuição a partir do 21º ano de contribuição. Por sua vez, o salário de benefício é calculado com base na média aritmética de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 até o ultimo anterior à solicitação.

3 – Adicional de 25%
Para as seguradas que sejam aposentadas por invalidez é possível receber um adicional no valor de 25% da aposentadoria.

Este adicional poderá ser recebido pelas seguradas que necessitam de apoio para a realização de tarefas básicas diárias como tomar banho, se alimentar, se locomover, etc.

As seguradas que passam por essa condição fazem jus ao adicional e deverão comprovar através de laudos, exames e documentos para que o benefício possa ser concedido.

O adicional tem a intenção de ajudar nas despesas deste terceiro que presta apoio integral à segurada.

OUTROS DIREITOS

Agora vamos conferir outros importantes benefícios que são concedidos às portadoras de câncer.

1 – FGTS e PIS
As portadoras do câncer poderão fazer o saque do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do PIS – Programa de Integração Social.

Para isso, deverão ser apresentados alguns documentos como:

Atestado médico;

Este atestado deve ser recente, emitido há 30 dias ou menos e deve conter o diagnóstico e o estágio clínico da doença.

Laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico.

CTPS/Cartão do cidadão/ PIS/ PASEP/inscrição de contribuinte individual

Estes últimos documentos serão para comprovar o seu cadastro no FGTS/PIS/PASEP.

2 – Cobertura para Medicamentos de Alto valor
Para o tratamento do câncer a portadora deve fazer uso de medicamentos com o custo extremamente alto e muitas vezes este custo não cabe no orçamento.

A boa notícia é que as pacientes têm direito de receber esses medicamentos de forma gratuita.

Para isso é necessário apresentar os documentos de identificação juntamente com toda a documentação que comprova a existência e necessidade de tratamento do câncer, ou seja, laudo médico, receituário médico com nome comercial, princípio ativo, dosagem e quantidade mensal do medicamento.

3 – Cirurgia para reconstrução da Mama
Este é um importante direito conquistado para as mulheres que sofreram pelo câncer de mama. As mulheres que já passaram pelo câncer e precisaram retirar a mama total ou parcialmente poderão passar pela cirurgia de reconstrução gratuitamente através do SUS – Sistema Único de Saúde.

As mulheres portadoras do câncer que forem privadas de seus benefícios podem procurar ajuda de um Advogado para garantia de seus direitos.