segunda-feira, 28 de junho de 2021

O autônomo pode emitir nota fiscal de serviços?


 
O autônomo é um tipo de profissional que não possui vínculo empregatício e pode ou não ter um CNPJ. Existem muitas peculiaridades e diferenças entre os tipos de autônomos.

Os Profissionais Liberais são um tipo de profissional autônomo, por exemplo. Alguns tipos de Autônomos podem ser MEI e todos podem optar pelo Simples Nacional.

Quanto à emissão de Nota Fiscal de Serviços, depende de alguns fatores que vamos elucidar neste conteúdo. Continue com a gente.

Autônomo pode emitir Nota Fiscal de Serviço?

Sim. O autônomo pode emitir Nota Fiscal de serviço possuindo um CNPJ ou não. Para entender o processo de emissão de nota fiscal como autônomo é preciso saber que não existe a obrigatoriedade de ser uma pessoa jurídica.

Isso porque, devido à emissão de nota fiscal junto à Prefeitura, é possível emitir nota fiscal apenas com um cadastro, de forma avulsa.

Para isso, é necessário dirigir-se até sua Prefeitura da cidade que está registrado como autônomo – se não estiver precisa se registrar – para ter e usar o seu número de registro. 

Após pagar uma taxa municipal, você terá seu número e poderá mandar imprimir notas fiscais em gráficas. Em algumas cidades é possível imprimir direto no site da prefeitura.

O que é uma Nota Fiscal de Serviços?

A nota fiscal é um documento emitido e armazenado eletronicamente para registrar todas as operações relativas à prestação de serviços e vendas de produtos. 

As notas fiscais podem ser do tipo: 

1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado e é usada por aqueles que têm atividades de comércio de produtos; 

2.Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) 

Emitida exclusivamente para os prestadores de serviço com o objetivo de registrar as operações, esta é gerenciada junto à prefeitura através de um cadastro.

Como emitir Nota Fiscal de Serviços como autônomo sendo PJ? passo a passo
Para emitir a Nota Fiscal de autônomo como pessoa jurídica é bastante fácil após você ter seu CNPJ. Verifique na sua cidade quais as alternativas ou utilize um parceiro com plataforma integrada aos sites de fazenda municipais.

O importante é integrar essa emissão e torná-la simples e ágil.

Importante identificar que é bastante vantajoso que o profissional autônomo seja pessoa jurídica. E para isso, é preciso criar um CNPJ.

Para emitir nota fiscal como pessoa jurídica, é fundamental que o autônomo avalie os seus rendimentos. Isso porque algumas vezes é realmente mais vantajoso emitir nota fiscal como empresa. 

Além do faturamento, é necessário levar em conta a atividade exercida (Conheça o consultor de CNAEs), o regime tributário e o tipo de empresa que vai abrir. Todas essas informações fazem a diferença no momento da apuração da contabilidade e pagamento de tributos.

Para dar suporte a esse processo – no caso de empresas não MEI – é importante procurar um parceiro de contabilidade que entenda do assunto, tenha um custo baixo ou nenhum e comporte a contabilidade da sua nova empresa.

É obrigatório emitir nota fiscal de serviços para autônomos?

Não existe a obrigatoriedade de ser registrado como pessoa jurídica, necessariamente, pois é possível emitir NFS-e apenas com o cadastro de autônomo. 

Entretanto, a maioria das empresas que contratam autônomos solicitam a nota fiscal para a execução do serviço em detrimento de RPA (recibo de pagamento de autônomo) que além de ter várias limitações é bem restritivo em termos de valores.

No caso de pessoa física, não há a necessidade de emissão de nota fiscal de serviços.

É possível emitir nota fiscal avulsa de autônomo apenas com CPF?

Não, é preciso ter o número de registro na Prefeitura da sua cidade. Pessoas físicas, quando registradas como artesãos ou profissionais autônomos, podem emitir a NF-e através do número de CPF.

Mas, será necessário realizar o cadastro na prefeitura da cidade correspondente.

Como emitir uma Nota Fiscal Avulsa de Autônomo? passo a passo
Quando for prestar serviço para empresas, consulte qual as formas de recebimento possíveis. A maioria das organizações só realizam compras ou contratam serviços autônomos com a emissão da nota fiscal.

Nesse caso, a orientação é se informar na Prefeitura do seu município sobre como é feito o serviço.

Para obtenção da Nota Fiscal Avulsa, o interessado deverá informar os dados em um formulário eletrônico na internet e imprimir a nota fiscal, quando o deferimento for automático ou então, aguardar sua análise para posterior emissão.

Após concluída a solicitação o sistema irá gerar um protocolo e uma senha para acompanhamento. Anote o protocolo e senha ou imprima a página.

O prazo para a análise da solicitação de Nota Fiscal Avulsa é de dois dias úteis. O requerente deverá acompanhar sua solicitação.

Caso seja registrada alguma pendência no protocolo gerado, ela deverá ser resolvida até a data de saída informada no requerimento da nota fiscal avulsa. Se isso não acontecer, o protocolo será indeferido automaticamente pelo sistema.

Quem deve emitir o RPA é o tomador do serviço. Esse tipo de documento pode ser utilizado para tornar válida a negociação entre a pessoa física e uma empresa.

O RPA pode ser encontrado em papelarias ou de maneira digital e deve conter as informações listadas abaixo:

  • Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
  • Dados do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS;
  • Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado – Valor bruto e líquido;
  • Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora;
  • Descontos – IRRF, ISS, INSS.
  • Dependendo da legislação da sua cidade, os valores a serem pagos com esse documento podem ter desconto para o INSS e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Também pode haver cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços).

Para calcular os impostos, acesse nossa calculadora de RPA autônomo, para ter mais segurança com as simulações dos valores a serem pagos.  

Quais as principais diferenças entre nota fiscal de serviços e recibo?

A diferença entre recibo e nota fiscal é que o primeiro dá quitação de dívida, atestando o pagamento de serviço ou produto. Já a nota fiscal comprova também o direito de posse do bem comercializado – e por isso mesmo é a única que vale para transporte.
 

No caso de prestação de serviços é possível receber através de um Recibo simples de uma Pessoa Física, por exemplo.

Porém para receber de Pessoa Jurídica, você precisará conhecer o processo próprio de cada empresa. Algumas não aceitam pagar por RPA, enquanto outras possibilitam esta prática. 

De qualquer forma, a RPA tem muitas limitações e invariavelmente o imposto total pago ou devido é maior.

Além disso, existe uma grande diferença que você precisa saber que é que o Recibo ou a RPA são emitidos pelo contratante, enquanto a NF de Serviço deve ser emitida pelo contratado.

Como emitir uma Nota Fiscal de Serviços sendo MEI?

Caso a emissão de RPA ou de Nota Fiscal Avulsa não se encaixe na formalização que você busca para o seu empreendimento, a saída então é se tornar Empreendedor Individual (MEI).

Nesse sentido, o MEI pode ser uma boa opção, se a intenção é ter um negócio com rendimento permanente. Veja como abrir sua empresa. 

No Portal do Empreendedor você encontra as atividades permitidas e pode verificar se o seu negócio está entre elas. Há a possibilidade de se registrar em uma ocupação principal e até 15 secundárias. 

O processo de emissão de Notas Fiscais do MEI é muito semelhante ao das demais Microempresas que explicamos acima. Porém tudo ocorre após você ter um CNPJ e se tornar oficialmente um empreendedor.

Quem pode emitir Nota Fiscal de Serviço Avulsa?

A NFPSA (Nota Fiscal de Prestação de Serviço Avulsa), como documento fiscal excepcional no sistema, pode ser emitida por pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas no Município, que em razão da eventualidade dos serviços que prestam, não estejam inscritas no CPSQN (Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza).

A Nota Fiscal de Serviços Avulsa pela internet é um documento seguro?

A NFPSA emitida pela internet é considerada um documento eletrônico seguro, pois, no momento de sua emissão, é gerada uma assinatura digital para o documento.

A assinatura digital é um dos meios aceitos pela legislação brasileira para atestar a validade jurídica de documentos eletrônicos.

Atributos da assinatura digital

  • Ser única para cada documento;
  • Comprovar a autoria do documento eletrônico;
  • Possibilitar a verificação da integridade do documento, ou seja, sempre que houver qualquer alteração, o destinatário terá como percebê-la.
A assinatura digital é representada por um código que deve ser verificado pelo contribuinte. A validade da assinatura pode ser verificada no site da Secretaria da Receita.

Formalize sua atividade com segurança
Se você quer esclarecer dúvidas ou ainda fazer a abertura da sua empresa de forma gratuita, conte com nosso time de especialistas para ter sua contabilidade em dia e emitir notas fiscais pagando menos impostos. 


Com informações do site: Contabilizei