quarta-feira, 23 de junho de 2021

Mudança na lei: Pais solteiros têm acesso ao dobro do auxílio emergencial?


 
Foto: Reprodução
Quando criado em abril de 2020, o auxílio emergencial previa o pagamento de três parcelas no valor de R$ 600 cada. Com o agravo da crise sanitária, o Governo ampliou o prazo para cinco parcelas no total. Além disso, mulheres chefes de família recebiam a cota em dobro, ou seja, R$ 1.2 mil de benefício. 

O Congresso tentou ampliar a cota em dobro para homens, solteiros, pais e chefes de família, porém o texto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entretanto, em uma reviravolta na lei, o veto presidencial foi derrubado e a dúvida que surge é: os homens teriam direito ao benefício retroativo?

Supondo que a Justiça entenda que os homens chefes de famílias monoparentais tenham direito, seriam R$ 3.000 de parcelas atrasadas. Afinal, deveriam ter sido pagas cinco parcelas de R$ 1.2 mil para os homens, como foi pago às mulheres na mesma situação familiar.

A título de explicação, as parcelas para famílias monoparentais ficaram da seguinte forma: 

 Auxílio emergencial 2020: cinco parcelas de R$ 1.200, para homem ou mulher;
 Auxílio extensão 2020: até quatro parcelas de R$ 600, apenas para mulher;
 Auxílio emergencial 2021: quatro parcelas de R$ 375, apenas para mulher.
Aqui vale destacar que o veto derrubado no Congresso em 1º de junho deste ano altera somente a regra das cinco primeiras parcelas. Não foram modificadas a lei do auxílio extensão, que forneceu até quatro parcelas de R$ 300 ainda em 2020. Da mesma forma, não foi alterada a lei que recriou o auxílio emergencial em 2021.

Medida com efeito na política
Muitos juristas afirmam que a derrubada do veto presidencial pode ter objetivo exclusivamente político. Seria uma forma de “forçar” o presidente a pagar mais cinco parcelas às vésperas de uma eleição.

Até agora, o Governo Federal não comentou se pretende pagar as parcelas retroativas. O Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial, também não se posicionou sobre o assunto.

DPU defende atualização da regra também para 2021
De acordo com reportagem veiculada pelo site UOL. A Defensoria Pública da União (DPU) defende a implantação das novas regras para este ano. O órgão afirma que “já encaminhou ofício ao Ministério da Cidadania com solicitação de esclarecimentos”.

Ainda segundo as informações apuradas pelo UOL, a DPU disse que o Governo Federal tem o dever de facilitar o acesso ao benefício. Esse dever se intensifica em casos de pais e mães, chefes de famílias monoparentais.


Com informações do site: editalconcursosbrasil