sábado, 26 de junho de 2021

Liberação de um salário mínimo de R$1.100 para desempregados


 

O projeto de Lei (PL) nº 1.022, de 2021, que está em trâmite na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, prevê o pagamento de um salário mínimo aos cidadãos brasileiros desempregados. 
A proposta, criada pelo deputado Wilson Santiago, tem vigência de 12 meses.

O texto propõe a criação do Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e, futuramente, o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). Caso aprovado, ambas as iniciativas serão responsáveis pela viabilização do benefício aos trabalhadores desempregados.

Embora seja semelhante, o PL não substituirá o seguro desemprego, já aplicado no país. A medida poderá ser aderida mesmo após o pagamento do seguro pelo Governo Federal, diante a comprovação de desemprego.

No entanto, para que os desempregados recebam o auxílio de até um salário mínimo, precisarão participar de cursos de formação técnica ou profissionalizante durante o período de assistência do programa. Assim, a inciativa visa estimular a capacitação ao mercado de trabalho enquanto ampara o cidadão.

Caso o contemplado não participe do curso durante o atendimento do programa, ele será excluído. Em síntese, se ele cumprir todos os critérios do Pronagem, o desligamento automático acontecerá somente após os 12 meses de assistência, impossibilitando inscrições futuras.


Com informações do site: noticiasconcursos