segunda-feira, 28 de junho de 2021

Atenção ao prazo extra para o pedido de revisão do FGTS


 
Todos os brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre 1999 e hoje têm a chance de entrar com o pedido de revisão do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Mesmo aqueles que já sacaram o dinheiro do fundo de garantia por ocasião de uma demissão, compra de imóvel, saques emergenciais ou mesmo aposentadoria, podem solicitar a revisão dos valores pelo período em que ficaram depositados na conta vinculada à Caixa.

O cálculo é complexo pois envolve todos os extratos de todos os anos trabalhados, mas existem serviços como o LOIT FGTS que permite ao cidadão conhecer o valor que ele teria direito a pedir. Basta enviar os extratos da Caixa FGTS e o sistema calcula gratuitamente o valor da revisão do FGTS. Para fazer o seu, acesse https://fgts.loitlegal.com.br .

O assunto está aguardando o julgamento que pode acontecer a qualquer momento no STF e advogados alertam para a provável aplicação da modulação, recurso pelo qual a justiça pode declarar os direitos do passado válidos apenas para quem já entrou com a ação e aplicar o novo cálculo para todos apenas da data de julgamento em diante.

Daí o alerta para que todos entrem com seus pedidos antes desse julgamento, como forma de garantir maiores chances de preservar os direitos acumulados durante os anos entre 1999 e 2021.

Advogados e contadores também podem contar com a tecnologia para executar os cálculos e ajudar seus clientes a darem entrada nas ações de revisão do FGTS. O serviço ELI FGTS permite o cálculo gratuito sem limite para o número de clientes atendidos e está disponível em https://fgts.elibot.com.br .

A situação da revisão do FGTS na justiça

A disputa não é nova e está no Supremo Tribunal Federal (STF) que deveria ter julgado esta matéria no em Maio deste ano, porém o assunto foi postergado mais uma vez. Não se sabe ainda qual será a nova data para o julgamento, mas isso pode acontecer a qualquer momento. O regulamento do tribunal prevê que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, pode colocar o assunto em pauta com um prazo de apenas 48 horas de antecedência.

A expectativa é que o STF julgue a TR inconstitucional para correção monetária do FGTS, de forma a manter a coerência com decisões anteriores sobre o mesmo tema da TR aplicada a outras situações como os precatórios e as dívidas trabalhistas. O fato dos trabalhadores perderem uma parte de seu patrimônio pela falta de remuneração de suas contas perante a inflação parece ser um fato indiscutível.

Advogados que acompanham o assunto, contudo, alertam para a importância das pessoas entrarem com seus pedidos antes dessa decisão como forma de tentar preservar seus direitos de maneira mais ampla. Isto porque pode ser utilizado um mecanismo conhecido como modulação que limita os ganhos para quem ainda não tiver o pedido ajuizado na justiça.

Trata-se portanto de uma janela de oportunidade para todos que ainda não entraram com uma ação. É importante destacar que mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo de garantia tem direito à revisão pois no período em que o dinheiro ficou depositado ele sofreu com a perda de valor.

Como fazer para entrar com o pedido?

O pedido deve ser encaminhado à Justiça Federal por se tratar de uma ação contra a Caixa Econômica Federal. É importante notar que não existe qualquer vínculo com os empregadores do passado ou atuais, eles não estão envolvidos no pedido. Tampouco existe risco de relacionamento junto à Caixa para questões de correntistas, empréstimos ou quaisquer outras relações comerciais entre o cidadão e a instituição.

Embora existam casos onde o valor da correção do FGTS pode ultrapassar os 60 salários mínimos que é o teto para ações no Juizado Especial Federal (JEF), a grande maioria dos brasileiros terá seu pedido abaixo desse valor e portanto pode usar de um rito muito mais simples no JEF de sua região.

Nestes casos não é preciso contratar um advogado e geralmente todo o processo pode ser feito online através do site do tribunal federal de cada região.

O trabalhador precisa apenas de alguns documentos para dar entrada no processo:

Documento de identidade como RG/CPF ou CNH;

Comprovante de residência;

Carteira de Trabalho;

Carta de Concessão da Aposentadoria (quando aposentado);

Extratos analíticos do FGTS

Para o protocolo via site do Juizado, basta fazer cópias digitais destes documentos que pode ser feito com um smartphone.

Cada empregador corresponde a pelo menos um extrato. Todos os extratos ficam vinculados a uma mesma conta por CPF e podem ser obtidos facilmente através do aplicativo para smartphone ou site da Caixa FGTS.

Com os extratos é possível fazer o cálculo da revisão que talvez seja o aspecto mais complexo e importante pois trata-se de uma tarefa técnica, complexa e que pode ser muito trabalhosa dependendo do tempo de trabalho acumulado.

Ferramenta de cálculo gratuito:

O trabalhador interessado em saber o valor exato da revisão do seu FGTS, também pode contar um serviço de cálculo gratuito chamado LOIT FGTS.

Para isso, basta se cadastrar na plataforma e anexar seus extratos da Caixa obtidos pelo site do banco. O processo é muito simples e ao enviar as informações solicitadas o cálculo dos valores que você tem para receber serão apresentados em poucos instantes.

Em seguida, caso você queira entrar com o pedido no Juizado Especial Federal de sua região, o site oferece um KIT com os documentos já preenchidos com seus dados e todas as orientações e suporte para protocolar o processo.

Como é feito o cálculo da revisão monetária do FGTS?

Os valores dos saldos das contas de FGTS estão defasados devido à baixa correção monetária oferecida pelo sistema atual que utiliza a TR como indexador.

Os cálculos são feitos justamente trocando toda correção monetária do passado, desde 1999, por outro indexador que não prejudique o trabalhador proprietário do dinheiro.

Assim, os saldos podem ser recalculados com base em índices de inflação como o IPCA ou o INPC. Nas últimas decisões do STF onde a TR foi afastada e substituída, optou-se pela aplicação do IPCAe.

O extrato do FGTS, exibe o histórico da conta mês a mês, demonstrando os valores dos depósitos e os créditos dos juros e da atualização monetária (JAM). A revisão é feita justamente sobre todos esses créditos de JAM que em cascata podem significar valores bem altos de revisão.

Quanto maior o tempo de trabalho e maior o salário, logicamente maior será o potencial de ganho com a revisão do FGTS.

Um trabalhador com 10 anos de carteira e salário médio de R$ 2 mil pode receber valores superiores a R$ 5.000,00. Se o trabalhador tiver 10 anos de carteira e salário médio de R$ 8 mil pode receber valores que superam a casa dos R$ 20 mil.


Com informações do site: Jornal Contabil