quinta-feira, 17 de junho de 2021

Alterações na CNH em 2021. Confira as novas regras


 
Foto: Reprodução

Em vigor desde abril deste ano, a nova lei de trânsito (14.071/20),  trouxe alterações relevantes no Código de Trânsito Brasileiro. Dentre as principais medidas, estão as mudanças estabelecidas para a Carteira Nacional de Habilitação  (CNH), bem como a validade, suspensão, além do porte e obtenção do documento.

Entre as alterações mais significativas, no que diz respeito ao documento, está o novo sistema de pontuação, no qual permite o acúmulo de 40 pontos na carteira, antes de ser suspenso. Além disso, novos prazos foram estabelecidos para a validade da CNH, todavia, em decorrência do agravamento da pandemia em 2021 o prazo para renovação foi prorrogado por tempo indeterminado. 

Dito isso, entenda mais detalhadamente as alterações previstas por lei, para este ano, referentes a CNH. 

Nova pontuação   
A partir das mudanças feitas no código de trânsito, houve um aumento no limite de pontos no documento. Sendo assim, agora se aplica às seguintes regras: 

40 pontos: Caso o condutor não cometa nenhuma infração, em um prazo de 12 meses;
30 pontos: Caso o condutor cometa uma infração gravíssima, em um prazo de 12 meses;
20 pontos: Para casos em que o condutor cometa, duas ou mais infrações gravíssimas, em um prazo de 12 meses.

Validade do documento 
As alterações também dispõem de novos prazos para o vencimento da CNH, todavia, atenção, os novos prazos só entram em vigor após a próxima renovação. Dito isso, confira a seguir como era e como ficou esta questão: 
Antes da nova entrar em vigor: 
Condutores com idade igual ou inferior a 65 anos deveriam renovar o documento a cada 5 anos;
Condutores com idade superior a 65 deveriam renovar o documento a cada 3 anos.
Agora os prazos obedecem os seguintes moldes: 
Condutores com idade inferior a 50 anos devem renovar a CNH a cada 10 anos;
Condutores com idade entre 50 e 70 anos devem renovar a CNH a cada 5 anos;
Condutores com idade superior a 70 anos devem renovar a CNH a cada 3 anos. 
Lembrando que devido à pandemia da Covid-19, o prazo de renovação foi prorrogado por tempo indeterminado. Contudo, é importante estar atento as novas regras, tendo em vista que a prorrogação pode sofrer alterações, conforme cada estado.

Porte da CNH
Também está previsto pela lei 14.071/20, alterações que descartam certos procedimentos. Dentre eles, uma das mudanças mais relevantes, diz que não é mais obrigatório o porte da CNH. 

Contudo, esta medida só é válida, caso a fiscalização consiga averiguar no sistema, se o motorista é habilitado e o documento está regularizado, ou seja, em dia. 

Obtenção da CNH 
Outro procedimento que sofreu alterações, diz respeito à obtenção do documento. As mudanças trazem mais facilidade e reduzem a burocracia. Confira: 

Aulas noturnas não são mais obrigatórias;
Não é mais necessário aguardar os prazos de reprovação dos exames práticos e teóricos da Auto-escola. 

Com informações do site: Jornal Contábil.