sexta-feira, 28 de maio de 2021

Salário-mínimo 2021: SAIU medida provisória que fixa VALOR


 
Foto: Reprodução
ATENÇÃO, TRABALHADORES! Nesta quarta-feira (26) a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que fixa de uma vez por todas o valor do novo salário-mínimo de 2021. Pelo texto, o valor seria estabelecido em exatos R$ 1,1 mil. Ou seja, nenhum trabalhador registrado pela CLT poderá receber menos que este valor.

Para ter força de lei, o texto ainda deverá passar em dois turnos pelo Senado.

O valor do salário-mínimo já havia sido editado pelo Executivo em 31 de dezembro de 2021, mesmo assim precisa ser aprovado em até 120 dias, tanto na Câmara quanto no Senado.

O valor além de não significar um aumento real no novo salário-mínimo de 2021, ainda é menor que a inflação.

Isso aconteceu porque o Governo Federal reajustou o salário-mínimo 2021 com base numa previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que foi estimado em 5,22% na época.

O que não se concretizou. O INPC na verdade foi calculado em 5,45%. Isso reajustaria o salário-mínimo 2021 para R$ 1.102.

Neste cenário, diversos parlamentares tentaram recuperar o valor do salário-mínimo 2021 para R$ 1.102.

O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), não aceitou a alteração e manteve a versão do governo. Isso se deve ao impacto que tal medida poderia ter para o governo federal (entenda porque abaixo).

Impactos no orçamento
A necessidade de corrigir o valor do salário-mínimo 2021 poderia gerar mais despesas para o governo federal. Isso porque os apesentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), por exemplo, não podem receber menos que o salário-mínimo vigente do ano.

Levando todo os benefícios que se baseiam no salário-mínimo de 2021 em consideração, o valor total de gastos poderia resultar em R$ 700 milhões.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, R$ 1 já teria impacto significativo no orçamento – já que seriam aproximadamente R$ 351,1 milhões a mais.

O salário-mínimo 2021 serviria de correção para esses benefícios, por outro lado, com ou sem o reajuste o valor tem se mostrado insuficiente para realidade dos brasileiros.

Para se ter uma ideia, metade da renda de quem ganha um salário-mínimo em 2021 foi comprometida com cesta-básica.
 

Veja o salário-mínimo dos últimos anos abaixo:
Ano Salário-Mínimo Nos Últimos Anos
2021                     R$1.100
2020                     R$1045
2019                     R$998
2018                     R$954
2017                     R$937
2016                     R$880
2015                     R$788

Com informações do site: Notícias Concursos