terça-feira, 11 de maio de 2021

Saiba quais doenças dão isenção de Imposto de Renda


 
Foto: Reprodução
Com o objetivo de diminuir o sacrifício financeiro suportado pelo aposentado ou pensionista, a Lei 7.713/88, em seu art. 6º, garante aos portadores de doença grave o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma. 

Veja a seguir quais são as doenças graves previstas no inciso XIV do Art. 6º da Lei 7.713/1988, que isentam aposentadoria ou pensão do contribuinte:

Ao todo, 17 doenças dão direito à isenção prevista na Lei, que também esclarece quais são os tipos de enfermidades que impedem o desconto nos rendimentos.

Vale ressaltar que os contribuintes que possuem doenças graves devem comprovar a enfermidade através de laudo pericial emitido por algum serviço médico oficial da União, do estado ou do município.

O documento deve conter, impreterivelmente, qual é a doença, quando ela foi contraída, se a doença é passível de controle e, em caso afirmativo, o prazo de validade do laudo. Atenção, pois a  isenção em decorrência de doença grave não desobriga o contribuinte de apresentar a declaração.

As doenças graves previstas na lei são:

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
alienação mental;
cardiopatia grave;
cegueira;
contaminação por radiação;
doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
doença de Parkinson;
esclerose múltipla;
espondiloartrose anquilosante;
fibrose cística (Mucoviscidose);
hanseníase;
hepatopatia grave;
nefropatia grave;
neoplasia maligna;
paralisia irreversível e incapacitante;
síndrome de Talidomida;
tuberculose ativa”

Com informações do site: Edital Concursos Brasil