terça-feira, 11 de maio de 2021

Reaposentação e desaposentação no INSS: Veja as principais dúvidas


 
Foto: Reprodução
Reaposentação e desaposentação no INSS: Veja as principais dúvidas Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) determinaram que o segurado que recebeu os valores referentes à troca de aposentadoria não precisará devolver a quantia ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A decisão vale para quem teve o direito reconhecido por decisão judicial com trânsito em julgado e também para os casos em que os pagamentos ocorreram por decisão provisória ou, ainda, nas ações em que ainda existia recurso em andamento até esta quinta.

Os ministros avaliaram que não deve haver prejuízo a quem recebeu a desaposentação de boa-fé.

“Mesmo quem teve a desaposentação e continuou recebendo em 2017 e 2018, depois do julgamento de 2016, não precisará devolver, diz João Badari, sócio do escritório ABL Advogados.

Por outro lado, só vai continuar recebendo o benefício com o cálculo da desaposentação o segurado que teve o valor garantido por decisão judicial com trânsito em julgado

“Em processos não acabados, o segurado vai deixar de receber o benefício com o cálculo mais vantajoso e o juiz vai determinar o retorno aos valores antigos”, diz Gisele Kravchychyn, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

João Badari explica que o INSS ainda pode entrar com ação rescisória, que serviria para quebrar a decisão do STF do cálculo do benefício.

“Por exemplo, ganhei uma ação que não cabe mais recurso do INSS. O órgão pode entrar com rescisória no Tribunal Regional Federal, dizendo que o STF tem entendimento contrário e que, por isso, deve voltar ao valor anterior.” (LD)

Quem recebe aposentadoria ou pensão da Previdência Social sabe que a cada ano o valor do benefício é menor. É claro que ninguém fica satisfeito com a perda, porque a maioria pagou muito mais do que recebe.

As tentativas de corrigir o que pode estar errado nem sempre dão certo: troca de aposentadoria, desaposentação, reaposentação ou qualquer outro tipo de recurso ou revisão. Fato é que os beneficiários ficam expostos a oportunistas que prometem resultados que nem sempre podem ser cumpridos.

Situações que já foram decididas
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a utilização das contribuições e do tempo de serviço posterior à aposentadoria não podem alterar o valor do benefício.

A desaposentação e a reaposentação já foram descartadas. Quem recebeu algum desses benefícios, ainda que por ordem judicial, pode ter que devolver os valores recebidos.

A alegação de que a aposentadoria deve ser equivalente à quantidade de salários-mínimos que ela possuía quando começou a ser paga também já é coisa do passado. O STF enterrou a tese.

Desaposentação e Reaposentação
A desaposentação foi a tentativa de utilizar as contribuições feitas depois da aposentadoria para aumentar o benefício – tentativa porque o STF já disse que isso é impossível.

A reaposentação é aplicada quando o segurado, depois de aposentado, continua trabalhando e completa novo ciclo de contribuições, que lhe dariam direito a outro benefício.

Devolução de valores recebidos
Muitas decisões dos Tribunais condenaram os beneficiários da Previdência a devolverem os valores que receberam indevidamente, descontado até 30% dos proventos mensais da aposentadoria.

Neste momento, as pessoas que foram anteriormente beneficiadas pelo Judiciário em processos que já terminaram ou que ainda estão em andamento devem ficar atentas para as consequências deste ato.

Restituição de contribuições
Se as contribuições de quem volta ao trabalho ou continua trabalhando são obrigatórias e não geram vantagens nos benefícios da Previdência Social, então elas podem ser devolvidas? A resposta também assusta o trabalhador: não.

Durante o julgamento do processo de desaposentação, o STF sinalizou que a contribuição não é feita diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas ao Sistema de Seguridade Social, que envolve a Saúde e a Assistência Social.

Em razão deste fato, a devolução das contribuições também está prejudicada porque o aposentado deve ser solidário ao sistema e contribuir para manutenção da Previdência, inclusive das novas gerações. Enfim, nada de aumento da aposentadoria, nem restituição das contribuições.

Nem tudo está perdido
Só existe um jeito de saber se o valor do benefício está errado e se ele pode aumentar: analisando o processo que deu origem à aposentadoria ou à pensão (prazo de 10 anos). Entenda o roteiro para pedir a revisão do benefício:

Solicitar a cópia do processo na Previdência (por telefone, internet ou nas agências);
Verificar se todos os contratos de trabalho e contribuições foram incluídos na concessão do benefício;
Constatado o erro, é hora de fazer o pedido de revisão do benefício (isso também pode ser feito pelo telefone, internet ou nas agências);
Caso persista o erro, o caminho é acionar a Justiça.

Situações mais comuns de revisão
Reclamação trabalhista não contabilizada pela Previdência Social no processo de aposentadoria;
Atividades especiais: além de aumentarem o salário por causa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, também aumentam o tempo de serviço;
Tempo e serviço não documentado: pode ser resgatado;
Cálculo de atividades simultâneas ou concomitantes: o INSS não somava as contribuições feitas no mesmo mês, quando o segurado tem mais de um emprego ou atividade profissional;
São tantas as possibilidades de revisão da aposentadoria que somente analisando o processo que deu origem ao benefício é que se pode analisar todas elas. 


Fonte: G1