domingo, 30 de maio de 2021

Quem tem direito a receber aposentadoria especial?


 
Foto: Reprodução

Você sabia que a legislação previdenciária estabelece uma forma de compensar os trabalhadores que comprometem sua saúde ou integridade física, em prol de realizar serviços essenciais? Essa compensação é feita através da aposentadoria especial que possui regras específicas e permite que certos trabalhadores se aposentem com 15, 20 ou 25 anos de serviço. 

Mas, antes de solicitar esse benefício é importante conhecer seus requisitos para saber se você tem direito.

Então, para te contar como funciona a aposentadoria especial, preparamos este artigo com as principais informações sobre o benefício, então, continue acompanhando e tire suas dúvidas. 

Como obter a aposentadoria especial?

Com a Reforma da Previdência foram feitas algumas alterações no que se refere à idade e ao tempo de contribuição da aposentadoria especial.

Veja como fica: 

60 anos: considerado risco baixo: é necessário ter 25 anos de contribuição;
58 anos: considerado risco médio: é necessário ter 20 anos de contribuição;
55 anos: considerado de risco alto: é necessário ter 15 anos de contribuição.
Agora que vimos a idade mínima e o tempo de contribuição para pedir a aposentadoria especial, é importante destacar que existem duas formas de ter acesso a esse benefício.

Saiba como fica: 

Aposentadoria especial computada pela idade mínima: voltada aos trabalhadores que já cumpriram os critérios para o recebimento do benefício antes do dia 13 de novembro de 2019; 
Aposentadoria especial com idade mínima: garantida àqueles segurados que conseguiram completar os requisitos depois da Reforma;
Aposentadoria especial sem idade mínima: aplicada aos segurados que completaram os critérios após 13 de novembro, porém, poderiam somar 86 pontos referente à idade e o tempo de contribuição. 
A segunda possibilidade é a regra de transição onde será calculada a idade e o tempo de trabalho, ficando da seguinte forma: 

25 anos de trabalho e 86 pontos;
20 anos de atividade especial e 76 pontos;
15 anos de atividade especial e 66 pontos;
Quem têm direito?
Agora que sabemos como ter acesso à aposentadoria especial, vamos falar sobre quem têm direito de receber esse benefício.

Então, saiba que todos os trabalhadores que ficam expostos a ambientes insalubres e substâncias que trazem riscos à saúde, têm direito à aposentadoria especial. 

Isso porque, mesmo que sejam tomadas todas as devidas precauções, em certas atividades é difícil manter afastado o risco de acidentes ou situações que podem prejudicar a integridade física do colaborador.

Desta forma, é necessário verificar as condições do trabalho, para comprovar a existência de agentes nocivos, sejam eles químicos, físicos ou biológicos, além da concentração de substâncias nocivas à saúde. 

Isso pode ser comprovado ao INSS através de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os trabalhadores registrados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) caso o trabalhador não seja vinculado à CLT. 

Para facilitar que os trabalhadores identifiquem se possuem direito à aposentadoria especial, existe uma lista das principais profissões de acordo com os anos de atividade. São elas: 

25 anos de atividade especial: 
Aeroviário;
Aeroviário de Serviço de Pista;
Auxiliar de Enfermeiro;
Auxiliar de Tinturaria;
Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham condições insalubres;
Bombeiro;
Cirurgião;
Cortador Gráfico;
Dentista;
Eletricista (acima 250 volts);
Enfermeiro;
Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
Escafandrista;
Estivador;
Foguista;
Químicos industriais, toxicologistas;
Gráfico;
Jornalista;
Maquinista de Trem;
Médico;
Mergulhador;
Metalúrgico;
Mineiros de superfície;
Motorista de ônibus;
Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas);
Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
Técnico de radioatividade;
Trabalhadores em extração de petróleo;
Transporte ferroviário;
Transporte urbano e rodoviários;
Tratorista (Grande Porte);
Operador de Caldeira;
Operador de Raios-X;
Operador de Câmara Frigorifica;
Pescadores;
Perfurador;
Pintor de Pistola;
Professor;
Recepcionista (Telefonista);
Soldador;
Supervisores e Fiscais de áreas;
Tintureiro;
Torneiro Mecânico;
Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras, Apto acima de 8 andares);
Vigia Armado, (Guardas);
20 anos de atividade especial:
Extrator de Fósforo Branco;
Extrator de Mercúrio;
Fabricante de Tinta;
Fundidor de Chumbo;
Laminador de Chumbo;
Moldador de Chumbo;
Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
Carregador de Explosivos;
Encarregado de Fogo.
15 anos de atividade especial: 
Britador;
Carregador de Rochas;
Cavouqueiro;
Choqueiro;
Mineiros no subsolo;
Operador de britadeira de rocha subterrânea;
Perfurador de Rochas em Cavernas;
A lista completa você encontra nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.
Caso haja alguma profissão que não conste na lista, mas que seja desenvolvida em ambientes insalubres ou que submeta o trabalhador ao contato com substâncias que trazem riscos à saúde, basta fazer a solicitação ao INSS e comprovar o pedido. 


Com informações do site:  jornalcontabil