sexta-feira, 7 de maio de 2021

Projeto concede férias e salário mínimo para motoristas de aplicativos; Entenda


 
Foto: Reprodução
Motoristas de aplicativos terão direito a benefícios trabalhistas importantes caso o Projeto de Lei (PL) nº 974/2021 seja aprovado. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o documento propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

O texto do senador pede que motoristas de aplicativos, incluindo aqueles que fazem entregas por bicicleta e outros meios de transporte, usufruam dos seguintes benefícios:

Férias anuais remuneradas de 30 dias (com base na média da remuneração mensal dos últimos 12 meses, acrescida de, ao menos, um terço do valor da média)

Salário mínimo por hora; e
Descanso semanal remunerado, com cálculo do valor baseado na média da remuneração dos 6 dias anteriores.

Valor do salário mínimo

Em relação ao salário mínimo, o valor será calculado tendo como referência o piso nacional, com eventual acordo ou convenção coletiva. Outra opção traz ainda a definição do piso salarial fixado para a categoria, permanecendo o que for mais vantajoso ao motorista de aplicativo.

“Não estamos mais no tempo de dizer que eles são escravos, mas sim de dizer que são cidadãos. Esta é a frase dita por Francesco Greco, procurador-chefe de Milão, na luta para garantir direitos básicos aos entregadores de aplicativo naquela cidade italiana. É o mesmo pensamento que tenho. É importante incluirmos na legislação direitos aos motoristas de aplicativos, como salário mínimo e férias, além do descanso semanal remunerado.

Este entendimento nos levará a um novo patamar de proteção destes trabalhadores, que vem sofrendo diuturnamente pelo desrespeito das empresas que os contratam”, explica o senador em sua justificativa.


Vale destacar que as garantias básicas propostas no projeto de Randolfe não proíbem a ampliação de direitos para setores específicos ao considerar acordos ou convenções coletivas, assim como não afeta demais benefícios garantidos na CLT ou em legislações correlatas.

Para saber mais sobre o projeto e acompanhar o andamento das votações, acesse o site do Senado Federal.

Com informações do site: Rede Brasil News