terça-feira, 4 de maio de 2021

Por que o STF determinou a realização do Censo 2021?


 
Foto: Reprodução
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (28) a realização do Censo 2021.

A decisão julgou um pedido do governo do Maranhão, que afirmava que a ausência da pesquisa iria prejudicar a distribuição de verbas para programas sociais. ”A ausência do censo demográfico afeta de maneira significativa a repartição das receitas tributárias, pois os dados populacionais são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), bem como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ainda para uma série de outras transferências da União para os entes subnacionais”, dizia a ação.

O Censo é realizado a cada 10 anos e deveria ter sido produzido em 2020, mas foi adiado devido à pandemia da covid-19.

Por que o STF determinou a volta do Censo 2021?

Em sua decisão, o ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que o Censo 2021 é importante para “analisar a realidade do país”. “O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, afirmou o ministro ao defender a importância da pesquisa.

Mello disse ainda que a suspensão do Censo 2021 fere a Constituição. “A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988.”

Corte no Orçamento cancelou a pesquisa

Para a aprovação do Orçamento da União 2021 na semana passada, o governo precisou fazer cortes que chegaram R% 29,1 bilhões. Entre as áreas afetadas, a verba destinada à realização do censo foi praticamente toda comprometida: dos R$ 2 bilhões previstos, restaram apenas R$ 71 milhões. Inicialmente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ainda previa R$ 3,4 bilhões, que precisaram ser enxugados.

Qual a importância do Censo?
O Censo é fundamental para trazer um panorama sobre a população e apoiar o repasse de recursos públicos e privados.

Após o anúncio no corte para a realização da pesquisa em 2021, o IBGE afirmou em nota que a implementação de políticas públicas pode ser fortemente comprometida. “As ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios.”

O censo é responsável por traçar o cenário em relação às condições de vida, renda, empresa, saúde, escolaridade, acesso ao saneamento básico, entre outras áreas. Entre outras funções, estão:

Determinação dos destinatários de políticas públicas federais, estaduais e municipais;
Indicação da população em risco para campanhas de vacinação;
Mudanças nas políticas para superação e recuperação pós-pandemia;
Transferências para a administração do Bolsa Família.
Identificação de áreas de investimento (saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idosos).

Com informações do site: DCI