sábado, 29 de maio de 2021

Pagamento bilionário de atrasados do INSS; VEJA


 
Foto: Reprodução
Justiça deve fazer em 2021 um pagamento bilionário referente a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e revisões de benefícios do INSS. Isso pode significar o fim da espera de muitos beneficiários do INSS.

Para se ter uma ideia, serão R$ 1,28 bilhão referentes às ações judiciais em atraso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) também anunciou ter depositado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a quantia de R$ 1,6 bilhão para o pagamento de RPVs.

O pagamento deve atingir um total de 69.786 processos, com 87.246 beneficiários.

Este pagamento dos INSS será feito para aquelas pessoas que ganharam causas na Justiça em última instância ou que já passaram os prazos para recorrer (sem necessariamente o processo chegar à última instância).

Os benefícios do INSS atrasados deverão ser pagos para aqueles que estão com valores em aberto e se referem ao auxílio-doença, aposentadorias por invalidez e pensões.

O que são precatórios, revisões e RPVs
Um precatório é quando o valor devido pela Justiça ultrapassa 60 salários-mínimos. Pagamentos deste tipo são feitos de maneira anual.

– Em 2019 o valor do precatório era causas superiores a R$ 59.880

– Em 2020 o valor do precatório era causas superiores a R$ 62.700

Se você não tem uma ação com uma dívida superior a estes valores fique tranquilo. Pois existe as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que enquadra todos os valores inferiores a estes e devidos pela justiça.
Ainda com um plus: o pagamento é feito em lotes mensais.

A revisão que se enquadra no pagamento é devida para os beneficiários que não receberam o descarte de 20% das menores contribuições do cálculo da média salarial entre 2002 e 2009.

Outra regra é que no caso de revisões que fazem parta dos atrasados do INSS, será paga aquelas que não ultrapassarem R$ 6 mil e que em 2012 o segurado tinha até 45 anos de idade.

Como consulto meu INSS atrasado?
Para consulta o seu INSS atrasado é necessário entrar no site do Tribunal Regional Federal (TRF) que atende a localidade onde o processo foi aberto.
Ao todo existem 5 TRFs responsáveis por pelo menos dois estados cada um.

Confira TRFs e sua juridição por estado
TRF1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.

TRF2: Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.

TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

TRF5: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Com informações do site: noticiasconcursos