segunda-feira, 31 de maio de 2021

O empreendedor inscrito no MEI tem direito a seguro desemprego?


 
Foto: Reprodução
No artigo de hoje vamos esclarecer se o cidadão que registrou sua empresa como MEI poderá ter direito ao seguro desemprego. Continue acompanhando essa leitura conosco e fique por dentro do assunto.

Significado do MEI
Em primeiro lugar, a sigla MEI são as iniciais de“Microempreendedor Individual”. Permite que aquele profissional autônomo que exerce suas atividades por conta própria, tenha a formalização do seu negócio, de forma gratuita e rápida.  

Quais os critérios necessários para ser Microempreendedor Individual?
1. É necessário ter uma renda bruta de até 81 mil reais por ano;

2. Ter apenas um empregado registrado;

3. Não é permitido ter participação em nenhuma outra empresa,independente se for como sócio ou titular. 

Quem tem direito a receber o seguro desemprego?
Este benefício tem a finalidade de amparar por um certo período o funcionário que foi demitido da empresa sem justa causa.

Para o MEI poder usufruir deste seguro, é necessário provar que a sua empresa está desligada.

Se ele obter êxito e conseguir comprovar, terá direito de receber o benefício, sim. 

Mas para isso se faz necessário comprovar  também que o mesmo não possui o faturamento para obter o próprio sustento. 

Então, quem pode receber?
Trabalhadores formais;
Domésticos dispensados sem justa causa; dispensa indireta;
Funcionários com contratos suspensos;
Profissional de pesca durante o período do defeso.

Onde o MEI pode ser solicitado?
É necessário fazer a solicitação através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o mesmo pode ser solicitado também através do Sistema Nacional de Emprego, ou também pelo portal Gov.br. 

Como é feita esta declaração? 
A comprovação é feita através de uma Declaração Simplificada de Rendimentos do MEI.

Quais os documentos necessários para pedir o MEI?
1. Documento que comprovem a falta de faturamento; 

2. Carteira de trabalho;

3. RG/CPF;

4. Inscrição no PIS/PASEP;

5. Extrato dos depósitos do FGTS;

6. Requerimento do Seguro-Desemprego;

7. Termo de rescisão do Contrato de Trabalho;

8. Os dois últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador. 

Com informações do site: Jornal Contábil