quarta-feira, 26 de maio de 2021

No INSS veja quais são as revisões que mais liberam valores de atrasados


 
Foto: Reprodução
No INSS veja quais são as revisões que mais liberam valores de atrasados Aposentados que conseguem correção administrativa ou na Justiça têm direito à grana retroativa. Aposentados e pensionistas do INSS podem pedir a revisão do benefício se encontram erro no cálculo da renda previdenciária ou desejam incluir novos dados.

Além de melhorar o valor mensal, esses segurados, quando conseguem a correção, têm direito à diferença retroativa do que não foi pago. Em alguns casos, o valor pode chegar a R$ 1 milhão.

Foi o que ocorreu com uma segurada defendida pelo advogado João Badari. Ela pediu a revisão do teto e teve o benefício corrigido quatro anos e nove meses depois. De R$ 2.400, passou a receber R$ 5.081 por mês, e vai receber de atrasados R$ 1,1 milhão.

Embora o valor recebido pela segurada seja atípico, a revisão do teto é a que mais paga retroativos para quem entra na Justiça contra o INSS. E, por se tratar de um erro de cálculo, não de uma correção, não há o prazo-limite para o aposentado entrar com o pedido.

No geral, o aposentado tem até dez anos, contados a partir do primeiro pagamento, para solicitar uma revisão do benefício, no INSS ou na Justiça. Especialistas, porém, recomendam pedir a reanálise dentro dos primeiros cinco anos de pagamento, que é o prazo de pagamento dos retroativos.

“Os efeitos financeiros das revisões são limitados aos últimos cinco anos da ação ou da entrada do requerimento administrativo”, diz o advogado Luiz Almeida, da MAF Advocacia.

NOVO CÁLCULO​ | DE OLHO NA BOLADA
Aposentados podem conseguir melhorar o valor do benefício dentro dos dez primeiros anos da concessão

É preciso pegar o processo administrativo e conferir com os registros da carteira profissionais, carnês de recolhimento, e demais documentos do tempo laboral se os cálculos do INSS foram feitos corretamente
O processo administrativo está disponível pelo Meu INSS

Vá no item “Agendamentos/Solicitações”
Clique na solicitação do benefício cujo processo quer acessar
​REVISÃO DA VIDA TODA
Essa revisão pede o recálculo da aposentadoria com a inclusão de 80% das maiores contribuições realizadas pelo trabalhador em moedas anteriores ao real, em vigor desde julho de 1994

Atenção! Ela só pode ser pedida na Justiça e quem se aposentou após a reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, não pode solicitar esta revisão porque o cálculo mudou

Vale a pena pedir essa revisão o segurado que:

Ganhava salários altos antes de 1994
Ficou muito tempo sem contribuir para o INSS nos últimos 20 anos
Passou a pagar contribuições menores desde os anos 90
Embate jurídico

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, ainda sem data definida, se a revisão da vida toda é constitucional
Enquanto isso, a corte suprema orientou a suspensão dos processos
Porém, como o direito dos aposentados já tinha sido aceito pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), juízes de primeira e segunda instâncias seguem analisando os pedidos e, em alguns casos, implantando o novo benefício temporariamente
Na ponta do lápis
Para saber se tem chances de aumentar a renda com essa revisão, faça os cálculos com atenção e ajuda de um especialista em cálculos previdenciários, ou perderá tempo e dinheiro

1. Tenha em mãos o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com todos os salários de contribuição
2. Confira no extrato os salários que não estão corrigidos para o real e, antes de julho de 1994, os que estão em outras moedas
3. É preciso corrigir, converter para real e limitar ao piso e ao teto de cada período para seguir com o cálculo
4. Depois, faça a média dos 80% maiores salários

Resultado

Compare a renda mensal do cálculo com o salário de benefício que está recebendo hoje
Se a renda for maior, calcule também o valor do custo do processo para entrar na Justiça e analise se compensa a ação
REVISÃO DOS AUXÍLIOS
O INSS errou ao calcular a média salarial dos de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez ou pensões por morte deles decorrentes concedidos entre 17/04/2002 e 19/08/2009
O instituto não descartou as 20% menores, como determinava a lei até 13 de novembro de 2019
Após acordo com Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, o INSS tem pago a diferença retroativa a esses segurados
Acerto de contas

O pagamento é feito automaticamente para aqueles incluídos na revisão administrativa do INSS
Para saber se teve a grana depositada, o cidadão deve fazer a consulta por meio da central telefônica 135 ou pelo Meu INSS, em “Extrato de pagamento”
Caso não tenha recebido, mas acredita ter o direito, o aposentado pode solicitar a revisão diretamente ao INSS
REVISÃO APÓS AÇÃO TRABALHISTA
O aposentado que ganhou na Justiça uma ação contra o ex-patrão pode incluir o processo no cálculo da sua aposentadoria para receber uma renda mais vantajosa
Se a ação foi para provar um salário maior, é possível ter direito a uma contribuição previdenciária mais alta, o que garante um benefício melhor
Já se houve a comprovação de vínculo trabalhista, a revisão pode aumentar o tempo de contribuição e garantir regras melhores de aposentadoria
O que dá para incluir:

Horas extras
Reconhecimento de relação de emprego
Intervalo intrajornada
Adicional de insalubridade e de periculosidade
Tempo especial
Salário/diferença salarial
Como pedir

Na barra de busca, digite a palavra “Revisão”
Na página seguinte, clique na seta na frente da palavra “Revisão”
Vá em “Atualizar dados”; se for preciso, atualize-os, caso contrário, clique em “Avançar”
O serviço é “Revisão – atendimento a distância”; siga as instruções
É possível anexar os documentos ao processo, enviando foto deles
REVISÃO DO TETO
Aposentados do INSS que tiveram benefícios limitados a um teto inferior às mudanças na legislação, que elevaram os tetos previdenciários, podem pedir revisão do benefício atual
Essas mudanças elevaram os tetos previdenciários e fizeram a limitação de pagamento a eles, mas houve quem já pagava salários de contribuições acima do teto
Para essa revisão não há prazo de dez anos, pois não se trata de uma falha no cálculo inicial da aposentadoria
Há dois tipos

1) Para benefícios concedidos entre 1991 e 2003

A correção pode ser solicitada direto no INSS
O direito já foi reconhecido na Justiça e pelo próprio instituto, que pagou os valores retroativamente
Porém, pode ser que algum segurado não tenha recebido
Como saber

Confira a carta de concessão
Se estiver escrito “limitado ao teto”, o segurado teve a limitação na época e tem direito à revisão
2) Para quem se aposentou de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991

Essa é conhecida como revisão do teto do buraco negro
Neste caso, o aposentado ou pensionista precisa ir à Justiça, pois o INSS não a reconhece administrativamente
No entanto, o Supremo Tribunal Federal já julgou favorável à correção

Com informações do site: Mix Vale