terça-feira, 11 de maio de 2021

Mais de R$ 4 bilhões em FGTS e abono salarial do PIS/Pasep estão aguardando saque; saiba se tem direito


 
Foto: Reprodução
Mais de R$ 4 bilhões para saques em contas inativas do FGTS estão esquecidos nos bancos, e seus donos sequer sabem que têm dinheiro a receber. O montante vem de cotas e abono salarial do PIS/Pasep não sacadas, de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — quando não há depósitos há mais de três anos — e de causas ganhas na Justiça, que geraram indenização ou tiveram correções após a sentença e não foram retiradas.

A quantia fica aguardando o resgate do dono que, muitas vezes, nunca descobre que tem direito a esse dinheiro. Às vezes, o beneficiário morre sem sacar e o valor continua lá, mesmo que herdeiros também tenham direito de receber.

Dinheiro parado
Existem, pelo menos, R$ 4,83 bilhões parados no Banco do Brasil (BB) e na Caixa Econômica Federal. Só o saldo dessas contas sem movimentação do Fundo de Garantia, em 2019, segundo o último balanço publicado no site da Caixa (setembro/2020), era de R$ 18,5 milhões, totalizando 55.952 contas.

Ou seja, esse dinheiro está parado na Caixa. A liberação — para os trabalhadores vivos — depende de uma nova decisão do Poder Executivo. Somente em caso de moléstias graves, aposentadoria e morte do titular, a quantia pode ser sacada. Ou caso o trabalhador faça a adesão ao saque-aniversário, retirando a cada ano uma parte do saldo de contas ativas e inativas – e perdendo o direito à multa de 40%, caso seja demitido pelo atual empregador.

Ações judiciais
Valores referentes a ações ganhas pelos trabalhadores na Justiça somam R$ 3 bilhões não sacados no BB e na Caixa, em todo o país, segundo as corregedorias de 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), no âmbito do Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho. O valor pertence a trabalhadores e empresas. Agora, a Justiça do Trabalho está atrás dos donos do dinheiro.

E como descobrir se tem algo a receber por conta de uma ação judicial ganha? O possível beneficiário deve procurar os canais oficiais e consultar, e no caso de herdeiros, é preciso procurar o advogado do falecido ou também consultar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com documentos pessoais e certidão de óbito de quem entrou com a ação.

Em ambos os casos, é perguntar ao banco se há depósito judicial. Ou ainda, no caso de pessoas falecidas, ter o saque autorizado após a habilitação da(o) viúva(o) e dos filhos menores na Vara ou no Juizado onde a ação foi iniciada e o pagamento do atrasado autorizado.

Caixa e Banco do Brasil: como sacar o abono salarial
O saque do abono salarial PIS/Pasep — pago anualmente aos trabalhadores da ativa — pode ser feito nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão Cidadão e a senha cadastrada pelo usuário.

Se a pessoa não tiver o cartão, a quantia poderá ser retirada nas agências bancárias. Para isso, basta apresentar um documento oficial de identificação. O dinheiro ainda pode ser recebido, por meio do crédito direto em conta individual, com movimentação e saldo — seja conta-corrente, poupança, conta Caixa Fácil ou poupança social digital.

O servidor público, o militar ou o funcionário de empresa pública tem o crédito feito em conta-corrente ou poupança, no Banco do Brasil. Os demais trabalhadores com direito aos valores — que não são clientes da instituição financeira — podem receber por transferência bancária ou saque nas agências, diretamente no guichê. Neste caso, é necessário apresentar um documento oficial de identificação.

Os trabalhadores ainda podem sacar as cotas do PIS/Pasep — recolhimentos feitos pelos patrões, de 1971 a 1988. Esses depósitos — diferentes do abono salarial — deixaram de existir, com a promulgação da Constituição Federal. Com isso, os titulares passaram a ter só rendimentos anuais, mas o dinheiro acumulado ao longo dos anos ficou parado. Embora o governo tenha liberado recentemente esse saque, muitos não retiraram a quantia, mas o resgate pode ser feito a qualquer tempo.

No que diz respeito ao FGTS, em dezembro de 2016, o Governo Federal liberou o primeiro saque das contas inativas de FGTS para estimular a economia (MP 763/2016). Na época, podia retirar o dinheiro quem tivesse rescisão com data até 31 de dezembro de 2015. Somente em fevereiro de 2017 foi divulgado o calendário de saques. Os pagamentos começaram em 10 de março daquele ano, quando 4,8 milhões de pessoas pegaram cerca de R$ 7 bilhões. A liberação do saldo das 49,6 milhões de contas inativas era feita segundo o mês de aniversário do trabalhador.

Posteriormente, outras medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo em 2019 e 2020, permitiram novas retiradas do FGTS inativo. Agora, essa possibilidade está suspensa, a menos que se opte pelo saque-aniversário. A adesão é feita pelo App FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no internet banking da Caixa ou nas agências. Mas, nesse caso, o trabalhador retira também parte da conta ativa, se tiver.

Seja como for, tanto no caso do FGTS quanto das cotas do PIS/Pasep, caso o trabalhador tenha morrido, os herdeiros têm direito ao saque. É preciso ter documentos que comprovem a morte e a relação do solicitante com o titular. É preciso apresentar à Caixa uma declaração comprovando a ausência de outros dependentes ou sucessores. Se houver outros, é necessário que haja consenso entre eles. É preciso ainda ter o número do PIS/Pasep e a carteira de trabalho do falecido, além de documento de identificação dos herdeiros, declaração de habitação e consenso dos dependentes.

Se o dependente for de menor, será necessária também a abertura de uma conta poupança em seu nome para que o depósito seja feito.

3 milhões não sacaram
Um balanço da Caixa aponta que três milhões de trabalhadores não fizeram o saque do abono do PIS/Pasep 2020/2021 e podem ficar sem o dinheiro, deixando cerca de R$ 1,8 bilhão nos cofres públicos. Caso a retirada não seja feita, o dinheiro volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Tem direito a receber quem está inscrito num dos programas há, pelo menos, cinco anos, trabalhou com carteira assinada (PIS) ou como funcionário público, militares e empregados de empresas públicas (Pasep) no ano-base de referência por, no mínimo, 30 dias, e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês.

Total a receber
O valor a sacar varia de acordo com o número de meses trabalhados. É de R$ 1.100 para quem trabalhou por 12 meses no ano-base. Para quem trabalhou apenas um mês no período, o abono é de R$ 92. A Caixa paga o PIS; o BB, o Pasep.

Dos 2,7 milhões de pessoas identificadas pelo Banco do Brasil para receber R$ 2,628 bilhões do Pasep no exercício de 2020/2021, 200 mil não fizeram o saque, deixando no banco R$ 120 milhões. 

Com informações do site: TV Jornal