segunda-feira, 24 de maio de 2021

INSS muda regra sobre auxílio-doença; confira as novidades


 
Foto: Reprodução
O Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) não pode negar o requerimento de  auxílio por incapacidade temporária  que seja feito com o envio de atestado médico via aplicativo ou site Meu INSS . E, caso o médico perito avalie que ainda é necessária uma avaliação presencial , o segurado terá sete dias para agendar o exame. Se o interessado perder o prazo, o auxílio-doença não poderá ser indeferido pelo instituto, apenas arquivado. A nova regulamentação faz parte de Portaria 1.298 publicada no Diário Oficial União desta segunda-feira (dia 17).

Procurado, o INSS informou ao EXTRA que o período de sete dias foi disciplinado por essa portaria. "Antes não havia essa normatização", declarou o órgão, em nota. Esse prazo começará a contar em junho.

"Os segurados que perderem esse prazo poderão dar entrada em novo requerimento pelo portal. Antes, o INSS indeferia o pedido. Agora, (o requerimento) será arquivado", explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

No caso de ser necessária a marcação do exame, o pagamento do auxílio será feito a partir da data do pedido de perícia presencial.

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O INSS ainda acrescentou:
"Conforme art. 3º da Portaria 1.298, de 11 de maio de 2021, o auxílio por incapacidade temporária - análise documental não será indeferido sem prévia realização de perícia médica presencial. Nesta situação, o segurado será orientado a efetuar o agendamento para realização da perícia médica presencial, através do serviço perícia presencial por indicação médica".

Também de acordo com o instituto, caso a documentação apresentada pelo segurado esteja em conformidade já na Data de Entrada de Requerimento (DER), o benefício por incapacidade temporária será concedido.

Resultado da perícia
Outra novidade é o acesso ao laudo médico no aplicativo Meu INSS, que agora está hospedado no portal Meu Gov.br. Antes o resultado da perícia não ficava à disposição do segurado. Na página, é possível solicitar o resultado e, em alguns dias, ter acesso ao documento.


Com informações do site: economiaig