segunda-feira, 3 de maio de 2021

Governo Federal libera novo prazo para contestação do Auxilio Emergencial negado em 2021.


 
Foto: Reprodução
O Governo Federal através do Ministério da Cidadania, decidiu prorrogar o prazo de contestação do auxílio emergencial negado. A decisão foi tomada devido à demora nos processamentos feitos junto ao portal Dataprev. 

Agora, os beneficiários que receberam um parecer sobre a disponibilidade do benefício apenas na última segunda-feira, 26, têm até o dia 6 de maio para contestar a negativa. O mesmo vale para os beneficiários que têm aguardado por um resultado ao longo desta semana. 

Antes de mais nada, é preciso acessar o site: consultaauxilio.cidadania.gov.br e informar alguns dados pessoais como, nome completo, data de nascimento, número do CPF e nome da mãe.

Em seguida, o usuário será redirecionado a uma nova página que irá fornecer todo o histórico de pagamentos do auxílio emergencial desde a concessão inicial em 2020. 

Caso o resultado seja negativo, o cidadão também conseguirá visualizar os critérios que impediram a concessão do benefício, bem como o botão “Solicitar contestação”. Ao confirmar, o pedido é enviado para uma nova análise junto ao Dataprev.

Normalmente são casos em que não há o que se fazer para alterar o resultado da negativa mesmo diante de uma nova análise, como um CPF vinculado ao benefício da pensão por morte. Este é um dos fatores que impedem a contestação. 

No geral, o procedimento de contestação, bem como, a decisão de ampliar o prazo para esta ação, visa assegurar que o direito do cidadão de passar por uma reanálise.

Isso porque, a promessa do Governo Federal foi a de fazer análises mensais durante os quatro meses de concessão do auxílio emergencial, para verificar o cumprimento dos requisitos de acesso ao benefício.

Veja a seguir a lista de cidadãos e situações que permitem a contestação da negativa:

Menor de idade;
Registro de óbito;
Instituidor de pensão por morte;
Seguro-desemprego;
Inscrição Siape ativa;
Vínculo ao RGPS;
Registro ativo de trabalho intermitente;
Renda familiar mensal per capita;
Renda total superior ao teto do auxílio;
Benefício previdenciário e/ou assistencial;
Preso em regime fechado;
Instituidor do auxílio-reclusão;
Preso sem identificação do regime;
Vínculo nas Forças Armadas;
Brasileiro no exterior;
Benefício Emergencial (BEm);
Militar na família sem renda identificada;
CPF não identificado;
Estagiário no Governo Federal;
Servidor ou estagiário no Poder Judiciário;
Médico residente ou multiprofissional no Governo Federal;
Recursos não movimentados;
Bolsista CAPES, CNPQ, MEC, FNDE;

Com informações do site: Rede Brasil News