quinta-feira, 27 de maio de 2021

FGTS emergencial: saque de R$ 1.045 deve ser liberado em 2021? Entenda o caso


 
Foto: Reprodução
O Governo Federal conseguiu reeditar, em 2021, a maioria das medidas de estímulo à economia adotadas no ano passado por conta da pandemia. Exemplos são o auxílio emergencial; a MP 1.045, de redução de jornadas e salários; o Pronampe, entre outros. Mas esta reprodução de iniciativas bem-sucedidas não deve incluir o saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) neste ano.


COMO FUNCIONA O SAQUE EMERGENCIAL DO FGTS

O FGTS emergencial, como já designa o nome, foi outra ferramenta de contingência da qual o Ministério da Economia lançou mão no ano passado para irrigar as contas dos brasileiros diante do cenário pandêmico.

Os trabalhadores com recursos nas contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia tinham direito, ao longo de 2020, a até R$ 1.045, e os pagamentos obedeciam a um calendário, com base nos meses de nascimentos dos beneficiários.

Mais de 60 milhões de trabalhadores receberam um montante de R$ 37,8 bilhões, importante para reenergizar uma economia letárgica, sob o efeito corrosivo da Covid-19.


POR QUE A NOVA LIBERAÇÃO DO FGTS EMERGENCIAL É IMPROVÁVEL?

Embora tal medida viesse a ter impacto incontestavelmente positivo na economia, com uma injeção relevante que poderia impulsionar de forma vigorosa o comércio, há outros aspectos que o Governo costuma considerar antes de liberar os recursos do FGTS.

Criado na década de 1960, o Fundo de Garantia não é apenas uma poupança forçada que assevera ao trabalhador uma reserva a ser usada em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição da casa própria.

O dinheiro ali depositado, conforme previsto em lei, é usado pelo Governo Federal para bancar obras em diversos setores, como habitação, transportes, saneamento, entre outros.

Se muitos saques são realizados, o Fundo obviamente perde esta capacidade de financiamento público.

E é justamente este o motivo pelo qual o Conselho Curador do FGTS tem manifestado preocupação sobre a possível autorização de uma nova rodada de saques emergenciais.

Convém lembrar que, além da liberação no ano passado e em 2019, sob a Gestão Bolsonaro, o Governo Michel Temer também permitiu saques do Fundo, especificamente de contas inativas, o que movimentou mais de R$ 40 bilhões no País em 2017.

Há ainda a possibilidade do saque-aniversário do FGTS, criada pelo ministro Paulo Guedes, que é um dispositivo permanente.


PROJETOS NO CONGRESSO QUEREM LIBERAR O FGTS

Outro ponto de preocupação para os conselheiros do FGTS são projetos em tramitação no Congresso para permitir o saque em um rol maior de casos.

Há desde matérias que buscam autorizar saques de até R$ 600/mês durante a pandemia para quem tem recursos no Fundo a outras que almejam o retorno dos saques de R$ 1.045 e até de R$ 1.500.

O QUE É E O QUE FAZ O CONSELHO CURADOR DO FGTS

Na última reunião do Conselho Curador do FGTS, neste mês de maio, integrantes, que representam empresas e o Governo Federal, foram enfáticos em "defender o FGTS" do que chamaram de "muitas ameaças".

Com a incumbência de gerir o Fundo de Garantia, o Conselho é um colegiado tripartite composto ​por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal.

A conselheira Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves disse, na reunião do dia 11 de maio, que, ao longo dos anos, foram permitidas novas modalidades de saques, que reduziram a captação do Fundo.

"Precisamos garantir a sustentabilidade do Fundo de Garantia e ter muito cuidado no nosso fluxo de caixa. São desafios grandes que nos trazem grande preocupação", comentou.

Este entendimento deve fazer com que o Governo Federal mantenha engavetada a ideia de retomar o saque emergencial em 2021. Mas, claro, num eventual quadro de piora da economia e de pressão no Congresso, tudo pode mudar.

 

Com informações do site: Macajuba Acontece