segunda-feira, 31 de maio de 2021

Correção do FGTS, preciso pedir agora ou espero a decisão do STF?


 
Foto: Reprodução
A ação de correção dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, também chamada de revisão do FGTS, ainda é um dos assuntos mais comentados pelos trabalhadores, mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal não julgou a ação declaratória de inconstitucionalidade 5090 que estava para programada para o dia 13 de Maio e foi retirada de pauta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

A pergunta que as pessoas se fazem é: devo entrar com meu pedido agora ou devo esperar essa decisão do STF que está sem data para acontecer?

Neste artigo vamos também explicar como proceder para calcular a sua revisão do FGTS e entrar com o seu pedido.

Entendimentos sobre a Revisão do FGTS e a possível modulação do STF
Não há dúvida de que esta tese pode beneficiar mais de 70 milhões de trabalhadores e o valor global envolvido está sendo previsto pelo governo como próximo de 300 bilhões de reais.

A tese discute se é constitucional a utilização da TR – Taxa Referencial de Juros para corrigir as contas que o trabalhador tem no FGTS junto à Caixa Econômica Federal, uma vez que a TR não acompanha a inflação e não é um índice próprio para medir a desvalorização da moeda, já que é uma taxa de juros, o que é bem diferente de um índice de inflação.

Uma das discussões mais comuns e mais importantes em relação a este assunto é se o trabalhador deve ingressar com a ação desde logo ou se deve aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal.

O atraso decorrente da retirada de pauta da adet e 5090 permitiu conhecer um pouco mais do entendimento do Supremo em relação a essas grandes teses de impacto econômico. Isto porque o Supremo Tribunal Federal julgou na data em que estava marcado o julgamento da ADI 5090, uma outra ação declaratória de inconstitucionalidade que também tinha um grande impacto econômico nas contas do governo, e decidiu que, muito embora a inconstitucionalidade tenha sido reconhecida, seus efeitos práticos só passariam a valer a partir da data do julgamento da ação. Ou seja, não permitiria a recuperação de valores pagos anteriormente à data do julgamento. É o que o Tribunal chama de modulação dos efeitos da inconstitucionalidade.

No entanto, também nesta mesma decisão, o Supremo ressalvou expressamente o direito de recuperar os valores anteriores para todos aqueles que tinham ingressado com ações individuais antes da data de julgamento da ação declaratória de inconstitucionalidade.

Em outras palavras, a decisão mais recente do STF sobre um assunto similar, deu ganho completo (incluindo o passado) para todos os que já tinham ações em andamento e somente ganho futuro (mudança de critério) para quem não tinha nenhum pedido protocolado na justiça.

Isto também pode ocorrer quando for julgada ADI 5090, que trata do FGTS. Existe a possibilidade real de que o Supremo só considere a recuperação de valores anteriores à data de julgamento da ação, para aqueles que ingressaram com ações individuais.

Portanto pode-se dizer que é importante entrar com o pedido antes do julgamento para tentar garantir mais chances de receber o valor completo de seu direito, sobretudo para quem tem muitos anos de depósitos acumulados nas contas do FGTS.

Uma janela de oportunidade para os trabalhadores
Uma vez que é recomendável entrar com o pedido antes da decisão do STF, a retirada de pauta do julgamento oferece aos trabalhadores uma grande oportunidade com um prazo maior para ingressarem com suas ações individuais.

Mas é importante também observar que o STF pode voltar com o assunto à sua pauta para julgamento com apenas 48 horas de antecedência, ou seja, a qualquer momento. Por isso segue acontecendo uma corrida dos trabalhadores para o ajuizamento de seus pedidos de revisão do FGTS.

Ou seja, trata-se de uma janela de oportunidade mas que não sabemos até quando ficará aberta… Melhor entrar agora e não esperar para ver.

Como o trabalhador pode buscar o seu direito de revisão do FGTS
O trabalhador se pergunta: como fazer se é necessário todo um trabalho de cálculo que não é simples e ainda lidar com as dificuldades da linguagem judiciária?

Dependendo do salário e do período de carteira assinada, quem tiver contas de FGTS desde 1999 pode se beneficiar de bons valores de correção monetária do seu saldo de FGTS. Contudo, esse cálculo é trabalhoso e complexo e apesar de existirem planilhas pela internet, é arriscado tentar fazer o procedimento sozinho.

Os caminhos tradicionais seriam então a contratação de um profissional como um contador ou um advogado para executar o serviço. Neste caso o problema pode ser o custo associado pois se o valor do benefício não for grande, o trabalhador pode acabar sem nenhum ganho ou até com prejuízo.

É neste ponto que a tecnologia vem ajudar o trabalhador brasileiro que pretende ajuizar a ação de revisão do FGTS. Um robô programado por especialistas em direito e contabilidade permite que o trabalhador faça sem custo o cálculo automático da correção monetária do seu FGTS.

Este procedimento pode ser feito online em poucos minutos, até mesmo a partir do celular.


Trata-se do robô LOIT que oferece esta facilidade de cálculo do FGTS gratuitamente e permite ao trabalhador decidir com base em dados reais se vai ou não ajuizar ação. Para efetuar o cálculo é necessário submeter os extratos do FGTS que podem ser obtidos facilmente no aplicativo ou site da Caixa FGTS. Saiba como nesta página.

Depois do cálculo feito, conhecendo o valor da sua revisão, se o trabalhador pretender ajuizar a demanda de correção do FGTS, o serviço fornece também os documentos e as orientações necessárias para entrar com o pedido.

O procedimento pode ser feito sem a necessidade de contratação de um advogado para valores de até 60 salários mínimos através dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Nos Juizados Especiais, não se pagam custas e não há honorários a pagar em caso de derrota. Geralmente também é possível fazer esta etapa online, sem a necessidade de se deslocar de sua residência.

Caso os valores ultrapassem o teto dos 60 salários, pode-se optar por abrir mão do valor excedente e seguir nesta via do JEF ou pode-se optar por contratar um advogado e entrar na Justiça Federal (comum).

Conclusão
O atraso do julgamento permite ao trabalhador ter mais tempo para analisar sua situação, fazer seu cálculo e decidir sobre entrar ou não com o seu pedido de revisão do FGTS.

O benefício não é pequeno: o governo estima em quase 300 bilhões de reais o valor que pode ser recuperado e os valores para cada pessoa variam em função dos anos de trabalho acumulados e do salário recebido.

Cada cidadão pode receber desde alguns reais até valores acima de R$60 mil reais. Vale conferir o seu valor para não ficar de fora dessa oportunidade.

Faça seu cálculo em: https://fgts.loitlegal.com.br

Com informações do site: Jornal Contabil