segunda-feira, 31 de maio de 2021

BPC: Por que pagamento não libera 13° salário e pensão por morte?


 
Foto: Reprodução
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago para as pessoas de baixa renda. Apesar disso, esse beneficiário não tem direito a pensão por morte ou 13º salário.

Quais os requisitos necessários para solicitar o BPC?
Para os idosos:

Ter acima de 65 anos;
Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$261,25;
Não receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime.
Pessoas com deficiência:

Possuir impedimento físico ou mental;
Comprovar invalidez por meio de perícia médica;
Ter uma renda mínima por pessoa da família de 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por indivíduo da casa.

Por que o BPC não paga 13º e pensão por morte?
O benefício não funciona como aposentadoria, isto é, para recebê-lo o cidadão não precisou contribuir ao INSS. Logo, esse paga se trata de uma assistência social do governo, e não um pagamento previdenciário. 

Considerando essas informações, a Previdência Social não está autorizada a pagar o 13° salário ou liberar pensão por morte para os herdeiros do beneficiário do BPC.

Como solicitar pela internet?
O segurado deve primeiro fazer o seu cadastro no CadÚnico, depois é preciso entrar no aplicativo Meu NSS. E:

Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
O login será seu CPF e uma senha criada por você;
O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento.
 Se o BPC for solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.;
No aplicativo é só entrar em:

Agendamentos/Solicitaçōes;
depois Benefícios Assistenciais, clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
Envie a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito on-line durante a pandemia.

Para consultar, há uma lupa no requerimento feito: clique nela para acompanhar seu processo. O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.

Como enviar os laudos pelo Meu INSS?
Para enviar os laudos é preciso:

Entrar no aplicativo e depois clicar em Solicitações/agendamentos;
Procurar por Meus requerimentos;
Clicar em Detalhar atendimento à distância;
E por fim, anexar o documento desejado.

Quais documentos enviar?
Identidade;
CPF;
Comprovante de residência;
Decisão do INSS que negou o benefício;
Laudo médico em que conste a deficiência. O ideal é que estejam especificadas as deficiências ou seus códigos, para viabilizar sua indicação na petição inicial.

Com informações do site: fdr