segunda-feira, 10 de maio de 2021

Atenção! quem trabalhou entre 1999 e 2013? Saiba como solicitar revisão do FGTS!


 
Foto: Reprodução
No dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento das ações de correção dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde 199, esse benefício vem sendo utilizado para realizar o ajuste monetário à taxa referencial (TR).

Segundo levantamento realizado pelo Instituto do Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) mostra que, se no lugar da TR fosse considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para correção, haveria um prejuízo de R$ 538 bilhões acumulados desde janeiro de 1999.

Qual é o motivo da revisão da taxa do FGTS?

O FGTS tem rendimento de 3% ao ano, além da atualização monetária feita a partir da TR, que é atualizada pelo Banco Central. 

Após o final de 2017, a taxa está em 0 e é inferior à inflação desde 1999, quando foi criada. 

Quem pode solicitar a revisão do FGTS?

A revisão dos valores recebidos pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha a carteira assinada entre 1999 e 2013.
 
Como solicitar? 

Após a decisão do STF, poderão receber os valores corrigidos dos trabalhadores do FGTS que ingressaram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal. 

Portanto, para solicitar a revisão, é necessário propor a ação na Justiça Federal, essa ação pode ser individual ou coletiva.

Mas, a ação precisa ser arquivada até 13 de maio, quando ocorre o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

De que documentos você precisa?

É necessário apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone, etc.), além da declaração do FGTS para ajuizar a ação.  

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador.

O dinheiro é depositado mensalmente pela empresa e equivale a 8% do salário. Não há desconto para o trabalhador.

Quem pode receber o FGTS?

O FGTS recebe aqueles que são demitidos sem justa causa, por meio de conta ativa, emprego circulante ou inativo, empregos anteriores.

Como solicitar o FGTS?

O trabalhador não precisa fazer nenhum pedido, o dinheiro é depositado na conta do trabalhador pelo governo.

Com informações do site: Rede Brasil News