terça-feira, 27 de abril de 2021

O que mudou no exame toxicológico para emissão da CNH


 

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entrou em vigor no dia 12 de abril, trouxe mudanças em algumas leis, mas manteve outras. Esse é o caso do exame toxicológico

Agora, o exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatório para condutores das categorias C, D e E, na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 
A exigência independe se o condutor exerce atividade remunerada.
A Lei continua prevendo que os condutores com idade inferior a 70 anos deverão repetir o toxicológico a cada 2 anos e 6 meses. 
Esse exame será realizado sucessivamente, independentemente da validade da CNH.

Porém, agora não há previsão de penalidade para quem não realizar esse exame intermediário.
Renovações
Não será necessário portar o laudo do exame toxicológico para que seja comprovado a realização do exame no período de  2 anos e 6 meses.

De acordo com Carlos Augusto Elias, especialista em educação para o trânsito e responsável pelo canal Manual do Trânsito, obrigatoriedade é do agente de trânsito realizar essa consulta no sistema.

“Todos nós condutores estamos inseridos no Renach e toda vez que alguém faz o exame toxicológico, essas informações são inseridas nesse registro nacional. Portanto, a responsabilidade de averiguar se o condutor fez ou não o exame toxicológico intermediário é do agente da autoridade de trânsito”, afirma.
Outras mudanças nas leis de trânsito

Cadeirinha

O transporte de crianças, a lei têm duas mudanças.
A cadeirinha no banco traseiro será obrigatória para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metros de altura.

Caso essa lei não seja seguida, a multa continua sendo gravíssima.
A idade mínima para levar crianças em moto sobe de 7 para 10 anos. A multa por desrespeito será gravíssima, com suspensão da carteira.

Antes, apenas crianças menores de 10 anos eram transportadas no dispositivo de segurança.

Continua valendo o uso de bebê conforto para crianças até 1 ano; cadeirinha para crianças entre 1 e 4 anos; e assento de elevação para crianças de 4 a 7 anos e meio de idade. 

Após essa idade, o cinto de segurança do veículo deve ser sempre utilizado nas crianças.
Já o transporte no banco dianteiro, a criança deve ter 10 anos completos, além disso ela precisa ter a partir de 1,45m de altura, para que seja adequadamente protegida pelo cinto de segurança.


Com informações do site: FDR