quinta-feira, 29 de abril de 2021

Governo abre brecha para mudanças no Casa Verde e Amarela em 2021


 
Foto: Reprodução
O Ministério do Desenvolvimento Regional irá testar o seguro garantia em obras do programa Casa Verde e Amarela. Caso a medida ocorra de forma satisfatória, essa deve ser implementada em outras obras definitivamente.

O Casa Verde e Amarela substituiu o Minha Casa Minha Vida criado durante a gestão Petista. Além de mudar o nome do programa habitacional, a atual gestão trouxe diversas mudanças e acréscimos.

A primeira alteração é da divisão da condição financiamento, mudando de faixa para grupo. Nessa nova forma de dividir os clientes, houve a redução de quatro para três grupos, acabando com a faixa que correspondia ao grupo familiar com menor rendimento. Veja abaixo o quadro comparativo:


O programa criado pela gestão de Bolsonaro trouxe algumas novidades, como verbas para reformas nas habitações e de regularização fundiária. Além disso, traz condições especiais para a população que reside no Norte e Nordeste.

Assim como o Minha Casa Minha Vida é voltado para as famílias que possuem uma renda mensal familiar a partir de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1.100, até R$ 7 mil.

Seguro garantia do Casa Verde e Amarela
Com o seguro garantia do Casa Verde e Amarela as habitações terão o comprometimento de entrega e da qualidade da construção. Essa medida beneficiará as construtoras e os clientes que optarem pelas contratações do programa.

O seguro garantia do Casa Verde e Amarela deve encarecer o orçamento dos imóveis. Porém, dará mais credibilidade aos contratantes. Isso porque, boa parte das construções feitas pelo antigo Minha Casa Minha Vida apresentava problemas na estrutura e atraso na entrega.

Dessa maneira, é esperado que haja uma procura maior pelo empreendimento com a instalação do seguro garantia. Desde sua criação até o momento, o Minha Casa Minha Vida já gerou um orçamento de 94 bilhões de reais.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, se tivesse sido adotado o seguro garantia durante esse período o gasto tinha sido de R$ 1,4 bilhão a mais. Porém, ainda o governo sairia no lucro.

Isso porque, o governo terá que gastar R$ 3 bilhões para retomar a construção de 130 mil imóveis paralisados por problemas estruturais. Sendo assim, haveria uma economia de R$ 1,6 bilhão e mais famílias estariam em suas casas próprias.

O seguro garantia deve ser aplicado em outros tipos de obras. Sendo assim, o uso no Casa Verde e Amarela servirá como teste e estudado para saber se é aplicável e vantajoso. Caso seja aprovado, abrirá um novo mercado para as seguradoras.

Iniciativa privada no Casa Verde e Amarela
O governo vem estudando a possibilidade de incluir a iniciativa privada no novo programa habitacional. No dia 19 de abril, o governo publicou o decreto que inclui o Casa Verde e Amarela no Programa de Parcerias e Investimento (PPI).

O PPI foi criado pelo Governo Federal para fortalecer os investimentos em infraestrutura, por meio de parcerias com o setor privado. Com isso, permite o desenvolvimento de projetos destinados à moradia.

A secretaria-geral da Presidência informou em nota que a partir de agora serão realizados estudos que visem novas formas de realizar a política de habitação, com foco na parceria com a iniciativa privada.

Esses estudos serão realizados pela Secretaria Especial do PPI, com o intuito de garantir a legalidade, qualidade, eficiência e transparência da atuação estatal. A Secretaria conta com especialistas nas áreas de infraestrutura, finanças, engenharia, direito, economia e relações internacionais.

A nota apresenta à imprensa pela secretaria-geral da Presidência, acrescenta que os estudos poderão ser apoiados pelo FEP. Esse é o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas.


Com informações do site: fdr