sexta-feira, 30 de abril de 2021

Correção do FGTS 2021: saldo do trabalhador pode aumentar


 
Foto: Reprodução

Um julgamento do STF marcado para o mês de maio pode beneficiar trabalhadores com carteira assinada. O valor do FGTS pode aumentar, passando a ser corrigido pela inflação, ao passo que trabalhadores podem receber valores referentes ao ano de 1999 até 2021. Confira, a seguir, do que se trata da ação para a correção do FGTS 2021. Os trabalhadores formais têm direito ao FGTS, que é formado a partir de depósitos mensais e pode ser sacado em diferentes situações.
FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, esse fundo tem como objetivo principal amparar o trabalhador demitido sem justa causa.
Ele é formado por depósitos mensais realizados pelo empregador. Na prática, ocorre a abertura de conta na Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho.

O trabalhador consegue acessar o dinheiro do fundo quando é demitido sem justa causa. Mas também há outras situações que permitem o saque integral, como por razão de aposentadoria ou compra da casa própria, por exemplo. Além disso, existe a modalidade do saque-aniversário, em que o cidadão consegue retirar parte do fundo anualmente, no mês de seu nascimento.

Como é depositado o FGTS?
O valor dos depósitos mensais para o FGTS deve ser igual a 8% do salário bruto do trabalhador, ao passo que não pode ser descontado da remuneração. Para quem é jovem aprendiz, o percentual se reduz para 2% do salário. Já no caso do trabalhador doméstico, o recolhimento é igual a 11,2 % do salário, com 8% destinado ao fundo e outros 3,2% por razão de antecipação do recolhimento rescisório.

Os depósitos do FGTS, que se trata de uma obrigação do empregador, devem ser feitos até o dia 7 do mês seguinte ao que foi trabalhado.
Tem direito ao fundo, todos os cidadãos com trabalho formal, que atuam dentro do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Então, estão incluídos trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

Quando o STF julgará a correção do FGTS 2021?
O julgamento da correção do FGTS 2021 está marcado para o dia 13 de maio. Sendo assim, nesta data o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ou não alterar a forma com que o fundo é corrigido. A decisão deve atingir quem trabalha no regime CLT em algum momento dos últimos 22 anos.

Como fica a correção do FGTS 2021?
Dessa forma, no dia 13 de maio o STF vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que solicita a mudança do índice de correção monetária do fundo do trabalhador. Trata-se da ADI 5.090, que foi ajuizada no ano de 2014 pelo partido Solidariedade (SDD).

O partido argumenta que quando a Taxa Referencial (TR) foi criada, no início da década de 1990, ela se aproximava do índice de inflação. No entanto, a partir do ano de 1999 a taxa sofreu uma defasagem e deixou de acompanhar a variação de preços. Nota-se que a TR é usada como referência para correção do FGTS.
Sendo assim, a ação indica que o uso da TR para atualização monetária do fundo é uma ofensa ao direito de propriedade. Isso porque, a correção abaixo da inflação faz com que, na prática, o dinheiro do FGTS se desvalorize. Ao passo que, o fundo atua como uma poupança do trabalhador formal.

Então, caso o STF considere que o uso dessa taxa é de fato errado, trabalhadores podem receber valores para restituição dessas perdas. Isso será válido para quem trabalhou de carteira assinada entre os anos de 1999 até 2021. Valendo também para quem já sacou todo o dinheiro do fundo.

Segundo um especialista consultado pela revista Veja, um cidadão que trabalhou por 10 anos com a remuneração de R$ 2 mil, pode ter direito a mais de R$ 5 mil. Enquanto a pessoa que, teve remuneração de R$ 8 mil em dez anos, pode pegar mais de R$ 20 mil relativos à correção do FGTS 2021.

Qual é o rendimento atual do FGTS?
Atualmente, o rendimento do FGTS é de juros de 3% ao ano. Além disso, recebe uma atualização monetária no dia 10 de cada mês, a qual é baseada na Taxa Referencial (TR). No entanto, esta taxa está zerada desde 2017 e o rendimento do fundo não supera a inflação. No ano passado, por exemplo, a inflação fechou em 4,52%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em caso do julgamento da correção do FGTS 2021 ter decisão favorável aos trabalhadores, será devida a restituição de valores com base no índice de inflação. Deve receber o dinheiro todo o trabalhador que teve carteira assinada em algum momento de 1999 até este ano.

Qual é o índice de correção do FGTS?
Como visto, o saldo do FGTS é atualizado com base na TR. Mas caso a ação de correção do FGTS 2021 seja aprovada, essa taxa pode ser substituída por um índice de inflação. Como é o caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ambos medidos pelo IBGE.

Com informações do site: DCI