sábado, 3 de abril de 2021

Auxílio-doença do INSS volta a ser liberado sem perícia; veja as regras


 
Foto: Reprodução
A concessão do auxílio-doença do INSS passou por mudanças. Após aprovação do governo federal na quarta (31), não há necessidade de realização de perícia médica presencial para requerer o benefício. A medida foi estabelecida por meio da lei 14.131/2021.

A ação é uma das medidas emergenciais, que já foi adotada em 2020 pelo governo federal, em função da pandemia de Covid-19. Com o novo agravamento da crise sanitária, a concessão do benefício sem a perícia foi renovada.

A lei prevê a a liberação do benefício temporário por incapacidade durante o período de 90 dias. O critério de análise será a avaliação da cópia da documentação médica enviada pelo segurado no canais do INSS.

O INSS informou que publicará, em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, uma portaria detalhando quais são as regras para a entrega da documentação pelos requerentes. Na publicação, o INSS também explicará sobre a análise dos novos pedidos de auxílio-doença.

Quais são as mudanças no auxílio-doença este ano?
Diferente do ano passado, a lei que regulamente a solicitação do auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica prevê algumas mudanças. Este ano o beneficiários não poderá, por exemplo, solicitar a prorrogação dos pagamentos do benefício ao término do prazo de 90 dias. Neste caso, para a renovação será necessário um novo pedido no INSS.

Além disso, para este ano a regra não determina o limite de um salário mínimo para a antecipação do auxílio. Dentre outras mudanças, quem solicitar o auxílio-doença este ano precisa apresentar também exames médicos complementares, não apenas o atestado médico.

Passo a passo para solicitar o auxílio-doença

Então, entenda como solicitar o auxílio-doença pela internet.

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
Faça login;
Na tela inicial, clique em “Agendamento/Solicitações”
Depois, aperte em “Novo Requerimento”;
Na barra de pesquisa, digite “auxílio” e clique na opção “Auxílio-doença com documento médico”,
Aperte em “Avançar”;
Leia as informações que vão aparecer e clique em “Avançar”;
Feito isso, aparecerá um formulário com seus dados, faça correções se necessário;
No fim da página, anexe os documentos de identificação solicitados;
Em seguida, clique em “Atestado médico” e anexe a imagem desse documento;
Aperte em “ Avançar”
Então, digite seu CEP para selecionar uma agência do INSS próxima a sua residência;
Selecione a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e depois aperte “Avançar”.
Por fim, clique em “Gerar comprovante” para ter o arquivo do seu pedido.

Como fazer a consulta do auxílio?

Para consultar a aprovação ou reprovação do auxílio-doença, basta acessar os canais de atendimento do Meu INSS. Ou seja, site (meu.inss.gov.br) ou aplicativo.

Dessa forma, siga os seguintes passos:

Se já possui cadastro na plataforma Meu INSS, clique em “Entrar”. Em seguida, insira o CPF ou outro dados utilizado para realização do cadastro
Caso não tenha acesso anterior à plataforma, crie o seu cadastro em “Inscrever no INSS” ou “Cadastrar senha”. Depois disso, insira dados como número do CPF e da Carteira de Trabalho.
Com o acesso plataforma, o trabalhador solicitante do auxílio-doença pode verificar informações de destaque. Sendo assim, para receber a resultado da análise do benefício, desça a página da web e clique na opção “Resultado do benefício por incapacidade”.
Depois disso, pode-se verificar o número, o tipo de benefício e a situação da solicitação.
Além disso, o requerente encontrará a seção “Decisão”. Nessa parte, há duas opções sobre a aprovação ou não da liberação do auxílio-doença.

Com informações do site: DCI