sexta-feira, 16 de abril de 2021

Aprenda a consultar saldo do FGTS e contestar valores errados


 
Foto: Reprodução
Os trabalhadores formais conseguem visualizar o seu saldo do FGTS a partir de seu número de CPF. A opção está disponível no site da Caixa e também no aplicativo do fundo. Os cidadãos podem pegar o dinheiro ao serem demitidos sem justa causa e também em outras situações. Além disso, a consulta dos depósitos é válida para verificar se eles estão sendo feitos de maneira correta pelo empregador.

O coordenador do curso de Direito da São Judas – Campus Mooca, Sergio Braga alerta que é importante que o trabalhador acompanhe seu saldo do FGTS para conferir se os depósitos estão sendo feitos regularmente. “A contribuição de 8% sobre o salário do empregador é obrigatória e deve ser fiscalizada para que o trabalhador não tenha surpresas quando necessitar usar o FGTS” afirma o professor.

Além disso, Mirella Pieroccini, do escritório Pieroccici Advocacia, diz que esse acompanhamento é essencial para o trabalhador “garantir seus direitos e tomar as devidas providências caso necessite”.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo principal amparar o trabalhador demitido sem justa causa. Isso ocorre a partir da abertura de uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho.

Além dos casos de dispensa, o cidadão também consegue acessar o dinheiro em outras situações previstas em lei. Como por exemplo, na aposentadoria, compra de casa própria, desastre natural ou doença grave.

Está disponível ainda a opção do saque-aniversário, em que o trabalhador pode sacar parte de seu fundo anualmente, no mês de seu aniversário. Ao fazer a migração para essa modalidade, o trabalhador perde direito ao saque-rescisão. No ano passado, também ficou disponível o saque emergencial do FGTS, em que foi possível retirar até um salário mínimo das contas ativas ou inativas.

De modo geral, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao fundo e podem consultar o saldo do FGTS. Também têm direito os trabalhadores rurais, intermitentes, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais e empregados domésticos.

Como é formado o saque do FGTS?
O FGTS de cada trabalhador é formado a partir de depósitos mensais feitos pelo empregador ou tomador de serviços. ​Dessa forma, no início de cada mês ocorre o crédito de valor equivalente a 8% do salário bruto do funcionário na conta da Caixa, aberta em seu nome. Nota-se que, essa quantia não pode ser descontada da remuneração do empregado.

Para os trabalhadores na modalidade de jovem aprendiz, o depósito do FGTS é reduzido, sendo igual a 2% do valor do salário. Já para os empregados domésticos, o recolhimento é equivalente a 11,2% da remuneração mensal. Desse total, 8% é referente ao depósito mensal do fundo, ao passo que os outros 3,2% são para a antecipação do recolhimento rescisório.

Como consultar o saldo do FGTS pelo CPF?
O trabalhador pode acompanhar os depósitos mensais ao consultar o saldo do FGTS pelo número de CPF. Para isso, a orientação é acessar a seção de “Extrato do FGTS” no site da Caixa Econômica Federal. O próximo passo é clicar em “Acessar” para fazer login e verificar o saldo. Para o login é necessário informar o CPF, ou ainda o número do NIS ou o email.

Quem está fazendo o primeiro acesso deve fazer um cadastro. Ao informar o CPF, é preciso clicar em “Cadastrar senha”. Depois disso, deve-se preencher os dados solicitados e criar uma senha de até oito dígitos, com letras e números.

Outra forma de consultar o saldo do FGTS pelo CPF, é através do aplicativo do FGTS. O mesmo pode ser baixado nas lojas de aplicativo Play Store e Apple Store. Após abrir a plataforma e clicar em “Entrar no aplicativo”, a pessoa deve fazer o login indicando seu CPF e a senha cadastrada. Já na tela inicial, deve-se clicar em “Saldo Total do FGTS” para verificar os valores disponíveis.

Mais um modo de acompanhar os depósitos do empregador, é fazer a adesão ao recebimento de SMS. Nesse caso, após fazer a solicitação, o trabalhador passa a receber mensagens via SMS informando os depósitos realizados e as possibilidades de saque possíveis. Há ainda a possibilidade de receber o extrato do FGTS no endereço residencial a cada dois meses.

O que fazer quando se verificar que o saldo está incorreto?
Se depois de consultar seu saldo do FGTS o trabalhador verificar que o valor está menor do que o devido ou que o empregador não está realizando os depósitos mensais, é preciso tomar algumas atitudes.

A primeira delas, segundo o professor Sergio Braga, é ir até o setor de Recursos Humanos e verificar se houve algum erro no depósito do FGTS. “Ao falar com os gestores do RH, vale uma abordagem amigável e conciliatória, buscando saber como andam as finanças da empresa, as dificuldades e os impactos no recolhimento de impostos trabalhistas” aconselha.

O coordenador lembra ainda da Medida Provisória (MP) nº 927/2020, que permitiu dentre outras coisas a suspensão do recolhimento do FGTS referente aos meses de março, abril e maio de 2020.

Em relação ao saldo do FGTS incorreto, o trabalhador também tem a opção de ir até uma das unidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Nesse caso, pode-se fazer uma denúncia anônima sobre o não recolhimento do FGTS. Braga diz que esse tipo de denúncia também pode ser feita no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Caso não ocorra a regularização dos depósitos e saldo do FGTS, Mirella Pieroccini e Sergio Braga apontam também para a possibilidade de ingressar com uma rescisão indireta. Essa modalidade de rescisão é possível nas situações em que o empregador deixa de cumprir com as obrigações trabalhistas e comete alguma falta grave. A decisão deve ser deferida por um juiz.

Dessa forma, o trabalhador pode obter os mesmos direitos previstos na demissão sem justa causa, inclusive o seguro-desemprego.

Como sacar o saldo do FGTS?
Além do saque-rescisão e saque aniversário, o trabalhador pode acessar o saldo de seu FGTS em outras situações previstas em lei. Na solicitação do saque, a pessoa deve apresentar documento de identificação com foto, da Carteira de Trabalho e de número de inscrição no PIS/PASEP, bem como outras documentações específicas para cada caso.

De modo geral, o dinheiro é liberado em até 15 dias úteis após a entrega dos documentos. Com essa liberação, o cidadão tem diferentes formas de sacar o fundo do FGTS.

Para saques sem uso do Cartão do Cidadão, o trabalhador pode ir até as salas de autoatendimento das agências Caixa, e sacar o dinheiro informando o número do PIS e senha. Essa opção é válida para retiradas de até R$ 1.500.

Saques de até R$ 3 mil podem ser feitos em lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, nos postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores com o Cartão do Cidadão. Ademais, para valores maiores, o cidadão deve fazer saque em agência da Caixa.

Por fim, o cidadão consegue cadastrar uma conta bancária no aplicativo FGTS, e desse modo receber os valores devidos do fundo de maneira automática. Para isso, é preciso fazer login e clicar em “Meus Saques”. Em seguida, apertar na opção “Minha conta bancária” e informar os dados, como o banco, agência e número da conta.

Com informações do site: dci