sábado, 10 de abril de 2021

14 motivos que dão direito a demissão por justa causa


 
Foto: Reprodução
Para que os processos de uma empresa ocorram bem, deve sempre existir uma boa relação entre empresa e trabalhador, seja ela com a empresa respeitando os direitos do empregado, bem como com o trabalhador respeitando suas funções e obrigações.

É necessário estar atento a esses pontos, pois é preciso aplicá-las de forma correta, evitando assim problemas com a empresa, além de ações trabalhistas. Logo, hoje vamos falar sobre como funciona a demissão com e sem justa causa e vamos explicar os 14 motivos que podem gerar a justa causa previstos na legislação trabalhista.

Qual a diferença entre demissão com e sem justa causa?

A demissão sem justa causa acontece quando o empregador não pretende que o trabalhador continue exercendo suas atividades na empresa, no entanto, sem que tenha sido motivado por alguma falta prevista na lei. Além disso, a demissão sem justa causa permite que o trabalhador continue com todos os seus benefícios trabalhistas, como férias vencidas e proporcional, 13º proporcional, saldo do salário e a multa do FGTS.

No caso da demissão por justa causa, o fato ocorre quando o trabalhador comete alguma falta grave que esteja prevista na lei trabalhista que justifique o desligamento da empresa. Para esse tipo de rescisão o trabalhador perde direito a todos os benefícios com exceção do saldo do salário e férias vencias, caso tenha.

14 motivos que levam a justa causa

A maior punição que a empresa pode aplicar ao trabalhador é a demissão por justa causa. Isso acontece quando o trabalhador comete uma falta grave, além disso, o trabalhador perde o direito de usar benefícios como o seguro-desemprego e ainda de sacar o saldo do FGTS.

No mais, de acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é definido um rol taxativo de motivos que podem permitir a demissão por falta grave, confira:
  • 1. Ato de improbidade
  • 2. Incontinência de conduta ou mau procedimento
  • 3. Negociação habitual no ambiente de trabalho
  • 4. Condenação criminal do empregado
  • 5. Desídia no desempenho das respectivas funções
  • 6. Embriaguez habitual ou em serviço
  • 7. Violação de segredo da empresa
  • 8. Ato de indisciplina ou insubordinação
  • 9. Abandono de emprego
  • 10. Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço contra qualquer pessoa
  • 11. Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos
  • 12. Prática constante de jogos de azar
  • 13. Atos atentatórios à segurança nacional
  • 14. Perda da habilitação profissional
Entenda cada ponto

Ato de improbidade

Ato de improbidade acontece quando o empregado está agindo desonestamente ou por má fé.

Incontinência de conduta ou mau procedimento

Trata-se de conduta ligada a atos que remetem à sexualidade, como por exemplo o assédio sexual, a prática de gestos obscenos ou libidinosos, entre outros. Além de mau procedimento refere-se ao comportamento que não é aceito na sociedade.

Negociação habitual no ambiente de trabalho

A negociação habitual no ambiente de trabalho basicamente se caracteriza quando o trabalhador se aproveita de sua função para a coleta de clientes para si ou para outrem.

Condenação criminal do empregado

Quando o trabalhador é condenado criminalmente e não cabendo mais nenhum recurso, o empregador pode demiti-lo por justa causa.

Desídia no desempenho das respectivas funções

Ocorre quando o trabalhador desempenha suas funções com má vontade ou no famoso “de qualquer jeito”. A situação se caracteriza com o acúmulo de diversas condutas, que juntas, se tornam danosas para o desempenho da empresa.

Embriaguez habitual ou em serviço

O fato ocorre quando o empregado possui problemas com o alcoolismo e que trás o hábito de frequentar o trabalho bêbado.

Violação de segredo da empresa

Para que a empresa possa justificar a justa causa sem que ocorra riscos de ação trabalhista é necessário unir dois requisitos:

deve ficar comprovado que o empregado agiu de má fé ao repassar informações sigilosas do empregador;
o empregador precisa comprovar prejuízo em decorrência da atitude do funcionário.
Ato de indisciplina ou insubordinação

Aqui ocorre quando o empregado descumpre regras verbais ou escritas da empresa, como por exemplo desrespeitar o vestuário exigido.

Abandono de emprego

Quando o trabalhador se ausenta por mais de 30 dias do emprego, o fato se caracteriza como abandono de emprego.

Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço contra qualquer pessoa

Ocorre quando o trabalhador pratica ofensa física, moral, psicológica contra qualquer pessoa durante o período de trabalho.

Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos

Semelhante a situação anterior, no entanto diz respeito à ofensa direcionada ao empregador ou aos superiores hierárquicos.

Prática constante de jogos de azar

O fato ocorre quando o trabalhador pratica jogos de azar no local de trabalho.

Atos atentatórios à segurança nacional

Se ficar comprovado, por inquérito administrativo, que o trabalhador cometeu atos atentatórios à segurança nacional, a dispensa por justa causa pode ser imediata.

Perda da habilitação profissional

Para essa situação se o empregado perder sua habilitação ou deixar de cumprir os requisitos estabelecidos em lei para o exercício de sua profissão, ele poderá ser demitido por justa causa.



Com informações do site: Jornal Contábil