quarta-feira, 24 de março de 2021

O pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado?


 
Foto: Reprodução

O pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado? Primeiramente, importante esclarecer que o pagamento parcelado da questão refere-se às parcelas em atraso. Ou seja, quando o pai deixa de pagar a pensão por um tempo e o valor se acumula.Já vimos em nosso blog que o valor da pensão não é absoluto. Os alimentos podem ser majorados ou reduzidos conforme a modificação da necessidade de quem recebe e/ou a possibilidade de quem paga.

Por tal motivo, quando o pai não consegue pagar a pensão, procura-se a princípio a redução do valor. Mas e a quantia atrasada devida, o que se faz? Esse é o “x” da questão do texto de hoje.

O pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado?

O art. 529, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC) esclarece a dúvida:

§ 3o Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.



Pela redação do dispositivo conclui-se que o pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado.

Exemplo

Imagine a seguinte situação: Fred tem a obrigação de pagar 250 reais mensais de pensão à sua filha Pedrita. Entretanto, o pai não pagou a pensão durante certo tempo, tendo 2500 reais em atraso.

Para não ser preso ou ter o nome incluído no SPC, Fred pode requerer o parcelamento. Neste caso hipotético, Fred recebe mil reais de salário. Então, de acordo com o art. 529, § 3º, do CPC, ele poderá ter descontado do seu salário mais 250 reais por mês para quitar as parcelas em atraso.
Isto ocorre, pois continuará pagando os 250 reais mensais da pensão e só pode ter descontado por mês 50% dos seus rendimentos. 250 + 250 = 500 = 50% de 1000.

O pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado?

Assim, concluímos que o pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado e, por meio, de uma execução, até 50% de seus rendimentos líquidos do pai podem ser descontados para o cumprimento das parcelas vencidas. Nada impede ao pai pagar mais por mês, caso assim deseje.

Com informações do site:  direitodetodos