quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Você sabe qual é o prazo para receber o benefício após a perícia médica do INSS?


 
Foto: Reprodução
Na matéria de hoje vamos falar sobre o prazo para receber o benefício do INSS após a perícia médica do INSS.

Em certos casos os segurados precisam esperar até por meses para que a perícia seja realizada pelo INSS.

Continue conosco e fique por dentro do assunto. 

Na maioria das vezes acontece das perícias atrasam por falta de peritos-médicos suficientes para atender a fila de segurados doentes. 

Prazo estipulado por LEI
De acordo com o Tribunal Regional, o INSS tem o prazo de 45 dias para realizar suas perícias médicas, se este prazo for descumprido o benefício deverá ser concedido automaticamente ao segurado.
 

Entende-se que em casos em que o benefício for requerido por incapacidade, o principal é a verba alimentar, o entendimento é que, um trabalhador incapacitado não tem condições para exercer suas atividades laborais e consequentemente colocar em risco à própria sobrevivência do trabalhador. 

Entendimento do Tribunal Regional 
De acordo com o TRJ, o entendimento é que o segurado doente não pode ser desamparado e prejudicado pela demora do INSS em realizar o exame médico.
 

Por isso é dever do INSS, obrigação respeitar o princípio da eficiência e da razoabilidade, cumprir o prazo de 45 dias.

Pois se ultrapassar esse período o cidadão pode recuperar sua incapacidade e deixar de receber as parcelas a que tem direito. 

Com informações do site: Jornalcontábil