terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Saque integral do FGTS: veja como conseguir o dinheiro


 
Foto: Reprodução
Trabalhadores estão recorrendo à Justiça para conseguir a liberação do saque do FGTS de forma integral. Normalmente, o dinheiro só pode ser todo retirado do Fundo de Garantia por quem foi demitido sem justa causa, tem alguma doença grave ou para pagar financiamento de imóvel. Contudo, por causa da pandemia de coronavírus, muitos brasileiros estão tentando conseguir o recurso.

É possível fazer o saque do FGTS integral?
Em entrevista à Isto É, a advogada trabalhista Gislaine Santos afirmou que a legislação define a possibilidade de movimentação da conta para trabalhador desempregado que mora em região em situação de emergência ou durante estado de calamidade pública.
No entanto, ela explicou que existem algumas condições.

“Se o trabalhador for até a Caixa Econômica Federal para sacar os valores só conseguirá receber o percentual liberado para aquela situação. Com uma decisão judicial, o juiz pode liberar a integralidade do valor depositado”, pontuou. Ou seja, é necessário uma autorização da Justiça para conseguir o saque integral do FGTS.

Dessa forma, a advogada disse que é necessário embasar a solicitação. Segundo Santos, o trabalhador precisa apresentar uma série de provas documentais que atestem a necessidade do dinheiro. Ela esclarece que é ideal reunir o maior número de documentos possível.
Quais documentos são necessários para o processo judicial?
Outro advogado trabalhista, Peterson Vilela, entrevistado pelo Metrópoles, comentou que situações de pagamento de aluguel ou contas atrasadas podem convencer o juiz. Ele ainda listou qual é a papelada que pode ser utilizada num processo judicial para pedir o saque do FGTS integral:

Contrato de locação e eventual carta de cobrança;
Boleto de condomínio e carta de cobrança;
Boleto de plano médico;
Comprovantes de água, energia, gás e provedor de internet;
Mensalidade escolar;
Extrato bancário para demonstrar eventual saldo negativo;
Holerite com redução de salário (se a pessoa passou por essa alteração em razão da pandemia);
Notas de compras de alimentação e remédio.
Uma das condições previstas por Lei para obter os valores é haver estado de calamidade pública. “Como o Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu o estado de calamidade pública em todo território nacional em razão da pandemia, seria viável postular esse enquadramento”.

Com informações do site: Concursos no Brasil