segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Rescisão por falecimento: Quais são as ações que a empresa deve tomar?


 
Foto: Reprodução
Você sabe como a empresa deve proceder diante da necessidade de pagar a rescisão por falecimento?

Lidar com a morte de uma pessoa nunca é fácil, seja a nível pessoal ou a nível profissional. 

A notícia de falecimento de um colega de trabalho costuma ser chocante para toda a empresa, afinal, há situações em que um profissional que estava trabalhando até o dia anterior vem a falecer. 


O sentimento de perda e até mesmo de desorientação diante do acontecimento é difícil para todos.

Do ponto de vista da burocracia que envolve o falecimento de um funcionário, a situação também é complicada.

É normal que o acontecimento pegue os profissionais de recursos humanos de surpresa, o que acaba, inevitavelmente, tornando as questões a respeito da rescisão por falecimento mais confusas.

Principalmente para os profissionais de RH que nunca tiveram que lidar com esse tipo de situação.

Nesse momento, além de pensar nas questões legais e trabalhistas que envolvem a morte de um funcionário, é preciso que a empresa ofereça um tratamento humanizado tanto para a família do colaborador falecido quanto para os demais funcionários.
 

Isso é importante em todas as situações que envolvem a perda de um empregado, mas principalmente quando o falecimento se dá por conta de um acidente de trabalho, que exige outras medidas da empresa.

Mas quais são as medidas que devem ser tomadas diante do falecimento de um funcionário? Como funcionará a rescisão por falecimento? Quais são os direitos dos familiares e dependentes?

Neste artigo, vamos te explicar todas essas questões, para te ajudar a entender exatamente como uma empresa deve proceder em casos de falecimento de um colaborador.

Vamos lá.

Quais são as ações que a empresa deve tomar em caso de falecimento de um funcionário?
Quando a empresa é notificada a respeito do falecimento de um colaborador, é preciso que haja uma mobilização para que a rescisão do contrato de trabalho deste profissional seja providenciada.


Nesse tipo de situação, como se trata de uma demissão por falecimento, o objetivo principal dessa ação é assegurar os direitos tanto do empregado falecido quanto de seus familiares e dependentes.

Em casos como este, há a extinção imediata do contrato de trabalho a partir do óbito e essa rescisão é considerada como um equivalente a um pedido de demissão, sem aviso prévio.

Quem recebe os valores da rescisão por falecimento?
Essa é uma dúvida muito comum em casos de morte de um funcionário. 

Os valores que não foram recebidos pelo funcionário em vida deverão ser pagos aos dependentes habilitados na Previdência Social, em quotas iguais. O prazo máximo para que esse pagamento seja realizado é de 10 dias após o desligamento (falecimento).

Na ausência destes dependentes, o pagamento deverá ser efetuado para os sucessores determinados pela lei civil, independentemente de inventários.

Além disso, alguns sindicatos têm seguros e indenizações especiais às famílias em casos de óbito de um trabalhador.

Dessa maneira, em casos de falecimento, é importante que a família consulte a Convenção Coletiva para saber se há algum valor a ser pago mediante o falecimento do trabalhador.

Quais são os passos necessários para dar entrada na rescisão por falecimento?
A empresa pode precisar de algumas informações e documentos para processar corretamente todos os dados da rescisão por falecimento. Nesse tipo de situação, há algumas ações que devem ser realizadas.


Apresentação da Certidão de Óbito
A certidão de óbito é um documento obrigatório para que a empresa possa iniciar todo o processo que envolve a emissão da rescisão por falecimento. Quanto antes a família do colaborador falecido apresentar o documento, melhor e mais ágil será o processo.

Uma vez que a certidão de óbito é entregue à empresa, os profissionais de RH já podem acionar o seguro de vida para a família do colaborador.

Caso a morte do funcionário tenha acontecido durante uma viagem de trabalho, a empresa tem a obrigação de arcar com todas as despesas relativas ao transporte adequado do corpo para a cidade de residência do colaborador.

Registre a rescisão por falecimento
Em casos de falecimento, é preciso que a rescisão seja homologada indicando que a causa da rescisão é “por morte do funcionário”. Esse registro costuma ser feito no próprio sistema da empresa.

Já a homologação no Ministério do Trabalho e no Sindicato da categoria profissional do colaborador não são obrigatórias.

Calcule a rescisão do contrato
O cálculo da rescisão por morte do colaborador envolve os seguintes itens:

Saldo de salário até o dia do falecimento;
Férias proporcionais com acréscimo de ⅓;
Férias vencidas com adicional de ⅓;
PLR ou outras premiações pendentes, se a empresa conta com esse tipo de pagamento;
FGTS do mês em que o empregado faleceu;
13° salário proporcional.
Não há necessidade de pagar a multa do FGTS e, nessas situações, não é obrigatório o pagamento de aviso prévio ou de indenização de aviso prévio.


Registre a rescisão na Previdência e na Carteira de Trabalho
Diante de uma rescisão por óbito, é preciso que a empresa emita a Guia de recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) indicando o motivo da rescisão. 

Além disso, é preciso informar o Sistema Empresarial de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) sobre a causa da rescisão do contrato de trabalho.

Tudo isso garante que a família do trabalhador terá acesso à previdência e ao saque do FGTS facilmente. Além de tais medidas, é importante que a empresa faça a anotação da rescisão na carteira de trabalho, para que a data da rescisão seja incluída.

O preenchimento na carteira de trabalho do profissional falecido é feito exatamente da mesma forma de uma rescisão comum.

Entregue os documentos rescisórios para a família
Depois que o processo for concluído, os documentos referentes à rescisão por falecimento do colaborador devem ser entregues à família deste.

Com os documentos em mãos, um beneficiário da família deve assiná-los para que todos estejam de acordo com as determinações da lei.

Toda essa documentação será necessária para que a família tenha acesso aos benefícios e possa fazer o saque do FGTS do parente falecido.

É claro que há situações em que acionar a família será difícil, pois todos estarão muito absortos pelo luto.

O essencial é que a empresa tenha delicadeza e cuidado no contato com os parentes do colaborador.

E quais são os direitos que os familiares e dependentes têm após o falecimento?
Após o falecimento de um funcionário, a empresa dará início a todo o processo de rescindir o contrato de trabalho explicado anteriormente.

A partir deste momento, a família terá direito a uma série de itens trabalhistas relacionados à rescisão por falecimento.

Entre os direitos que devem ser pagos pelo empregador do falecido aos familiares e dependentes estão:

Para colaboradores com menos de 1 ano na empresa:

Saldo de salário até o dia da rescisão do contrato;
13° salário proporcional;
Férias proporcionais e adicional de ⅓;
Salário-família proporcional aos dias trabalhados (válido quando o colaborador tem filhos menores de 14 anos);
Depósito do FGTS da rescisão;
Depósito do FGTS do mês anterior;
Todos os direitos adquiridos no mês da demissão por falecimento (horas extras, adicional noturno, comissões, entre outros);
Guias para saque do FGTS.
Para colaboradores com mais de 1 ano na empresa:


Saldo de salário até o dia da rescisão do contrato;
13° salário proporcional;
Férias proporcionais com adicional de ⅓;
Férias vencidas com adicional de ⅓;
Salário família 
Depósito do FGTS do mês anterior ao falecimento;
Depósito do FGTS da rescisão;
Guias para saque do FGTS.
O FGTS deverá ser recolhido na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Qual o procedimento quando a morte acontece por Acidente de Trabalho?
Quando há o falecimento de um colaborador por conta de um acidente de trabalho, a empresa precisa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Caso a empresa não faça a emissão junto à Previdência Social, a família ou os dependentes do funcionário falecido podem requerer o documento junto ao sindicato da categoria profissional do trabalhador.

Se a morte do colaborador tiver acontecido por culpa da empresa, os familiares e dependentes do trabalhador podem abrir uma ação trabalhista contra a organização e solicitar uma indenização por danos materiais morais, além de terem o direito de reivindicar o pagamento de todas as despesas funerárias.


Como facilitar a emissão da rescisão por falecimento?
Mais importante do que fazer todos os processos que envolvem a rescisão por falecimento da forma correta, é prestar solidariedade e apoio à família do colaborador falecido.

É interessante que as empresas tenham uma política interna que estabeleça um plano de ação para casos de falecimento dos colaboradores, pois nunca se sabe o que pode acontecer.

Parte dessa política pode ser simplesmente a manutenção correta de informações sobre a remuneração, frequência, dias trabalhados, faltas e horário de trabalho dos colaboradores. Afinal, todas essas informações são necessárias caso seja necessário emitir uma rescisão por conta de mortes.

Sua empresa pode começar a estruturar uma política de resguardo dessas informações com um sistema de controle de ponto online, por exemplo.

Com informações do site: Jornalcontábil