quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Regras do seguro desemprego: Valor e solicitação mudam em 2021


 
Foto: Reprodução

O seguro desemprego é pago aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, sendo que cada cidadão tem direito ao recebimento de três a cinco parcelas. Este ano, o valor e a forma de solicitar mudaram, veja as novidades.

Esse benefício, além de contemplar os trabalhadores que possuem carteira assinada, também protege os pescadores profissionais em período do defeso e trabalhadores resgatados em situação semelhante à de escravo.

Valor do seguro desemprego reajustado em 2021

O valor das parcelas é com base no cálculo dos três últimos salários recebidos, antes da demissão sem justa causa. Porém, nenhum trabalhador poderá receber menos que um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100 em 2021, e mais de R$ 1.542,24.

No caso dos pescadores profissionais em período do defeso e trabalhadores resgatados em situação semelhante à de escravo o valor recebido é de um salário mínimo. Como o piso nacional de 2021 foi reajustado, o valor do benefício também terá um aumento.

Solicitar o seguro desemprego online

Os trabalhadores podem fazer o pedido, de forma presencial, nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e no Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia.

Porém, os benefícios agora possuem uma forma mais prática desenvolvida pelo INSS. Eles agora podem fazer a solicitação pelo Portal do Governo Federal, ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para aparelhos com sistema Android e Ios.

Os trabalhadores domésticos não possuem todas essas opções, pois só podem solicitar o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).

Por esse motivo, esses profissionais precisam ficar atentos no momento da solicitação, pois é necessário realizar o agendamento pelo telefone 158.

Período para solicitar o seguro desemprego

Trabalhador formal: do 7º e 120º após a data de demissão;

Pescador artesanal: durante o período de defeso, ou seja, durante o período destinado a reprodução dos animais e na qual a pesca é proibida, até 120 dias;

Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, desde a dispensa;

Empregado afastado para qualificação;

Trabalhador resgatado: até 90 dias após a data do resgate.

Critérios do seguro desemprego

Não possuam renda própria suficiente para o sustento de sua família;

Não receba nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço;

Tenha recebido salários por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses anteriormente à data de dispensa, ao realizar a primeira solicitação; ou,

No mínimo, 9 meses nos últimos 12 meses anteriormente à data de dispensa, ao realizar a segunda solicitação; ou

Cada um dos 6 meses anteriores a demissão, após as demais solicitações.

Solicitar o seguro desemprego de forma online

Acesse o Portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;

Clique em “Solicitar”;
Crie um cadastro;
Preencha os dados pessoais;
Escolha a opção “Seguro-Desemprego”;
Depois selecione “Solicitar”;
Insira o Requerimento (número de dez dígitos e está no alto do formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa);
Leia as informações e confira se está tudo correto;
Finalize a solicitação.

Parcelas

A Caixa Econômica Federal é o banco responsável pelo pagamento do benefício, sendo que é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador. As parcelas variam entre três e cinco, podendo ser consecutivo ou alternado, de acordo com o tempo de trabalho e a quantidade de vezes que o benefício foi solicitado.
Veja abaixo:



Os trabalhadores podem consultar o valor liberado do benefício e o número de parcelas, assim como, as datas de pagamento através do aplicativo Caixa Trabalhador.

Dessa maneira, não há a necessidade de comparecer a uma das unidades de atendimento presencial para obter essas informações.

Com informações do site:  FDR