quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Justiça concede direito de duas cotas do auxílio emergencial a pai solteiro


 
Foto: Reprodução

A Justiça Federal concedeu o recebimento de duas cotas do auxílio emergencial solicitada por um pai de família. A sentença foi proferida pelo juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, que condena a União à obrigação de fazer consistente no pagamento de duas cotas de auxílio emergencial ao pai de família monoparental, sendo ele o único provedor.

De acordo com a  Lei 13.982/2020  somente mulheres que sejam as provedoras de suas famílias monoparentais recebam as duas cotas do auxílio. Entretanto, o autor argumentou que é discriminatório e inconstitucional que só as mulheres que preencham os requisitos de monoparentalidade sejam atendidas, enquanto os homens que também estejam na mesma situação são impedidos de receber a mesma quantia garantida às mulheres.

Em sua sentença, o juiz Wendpap esclarece que a concessão de duas cotas de auxílio emergencial apenas à mulher responsável pelo sustento dos filhos não revela critério lógico de distinção em relação a homens na mesma condição.

“Isso porque, a meu ver, a norma tem como objetivo a proteção da prole que conta com apenas um dos genitores. Embora não se ignore as diferenças salariais entre homens e mulheres no mercado de trabalho, a lei não busca a proteção da mulher, já que os beneficiários de ambos os sexos, individualmente, têm direito a mesma cota (R$ 600,00). A norma só se altera quando o requerimento é formulado na qualidade de responsável monoparental”.

Sobre o Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

A CAIXA atua como agente operador desse benefício e a origem dos recursos para pagamento é do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania.

Com informações do site: N1N - Débora Souza