sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Concurso MPU: Polícia do MP tem regulamentação protocolada


 
Foto: Reprodução
O pedido de regulamentação da Polícia do Ministério Público da União (MPU) foi protocolada no dia 12 de fevereiro. A ideia da proposta é reconhecer a natureza policial dos agentes de segurança do órgão e alterar a nomenclatura para Polícia do MP. 

A solicitação foi protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Associação dos agentes de segurança do MPU (AGEMPU). Além disso, outras entidades sindicais da categoria também assinam a proposta. tramitação tem expectativa de durar de cinco a sete meses. Sendo assim, a aprovação da proposta poderá ocorrer já no segundo semestre de 2021.

Criação da Polícia do MPU
Em outubro, de acordo com informações da AGEMPU – Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU, o reconhecimento da natureza policial dos técnicos segurança do órgão foi solicitado. A categoria reivindicou, por meio de minuta, a alteração no cargo para agente de Polícia do Ministério Público (MP).

Caso seja aprovada, um novo edital de concurso para Polícia do MPU poderá ser realizado. A proposta de alteração da nomenclatura foi apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).Segundo informações da categoria, atualmente, o agente de segurança realiza mais de 30 atribuições, grande parte de natureza policial. Muitas funções atribuídas a esses profissionais são desempenhadas por policiais legislativos, militares, civis e federais.

Todos os poderes (executivo, legislativo e judiciário) contam com força policial. Apesar de não ser um poder, o Ministério Público é uma instituição similar e essencial à Justiça. O coordenador Executivo da AGEMPU, Rene Sales, entende que a criação da Polícia do MPU vai trazer economia e diversos ganhos para o órgão.“O Ministério Público é um órgão essencialmente investigativo e nós, agentes do MPU, atuamos em campo na busca e coleta de informações úteis ao convencimento dos membros em atividade típica de polícia judiciária”.

“Executamos serviços de proteção à autoridade e escolta, combatemos trabalho análogo a escravidão, temos atribuições de primeiros socorros, combate a incêndios e realizamos a condução profissional de materiais sensíveis a pessoas cujos cargos são de risco inerente,” falou.

Para associação, a mudança na nomenclatura é uma questão de simetria constitucional, de equilíbrio e paridade. De forma a permitir melhorias nas condições de trabalho, conforme disse o coordenador geral da AGEMPU, Laércio Bernardes:

“Temos que dar um basta em transformar nossos cargos em administrativos, não podemos mais aceitar isso. Levaremos nossas reivindicações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público no sentido de demonstrar a importância desta simetria”.

Ele ainda revelou a importância do reconhecimento da natureza policial ao cargo. “O próximo passo agora é apresentar nosso pleito ao CNMP e, mais que nunca, manter a unidade de classe para alcançarmos nosso objetivo”.

Concurso MPU tinha previsão de abrir 50 vagas na área da segurança
Um novo edital do concurso MPU estava previsto para ser publicado com 50 vagas para o cargo de Técnico de Segurança. A proposta estava prevista no Orçamento do órgão para 2021, com R$15 milhões sendo destinados para para abertura da seleção para o cargo de nível médio.

No entanto, o relator do processo, José Adonis, solicitou a exclusão desse item. O texto, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em 31 de julho, seguiu o voto do relator e retirou a previsão para o concurso MPU do Orçamento. O valor acabou transferido para pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República. De acordo com informações da Folha Dirigida, o diretor executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do órgão (SindMPU), Adriel Gael, já afirmou que a entidade busca soluções para que o orçamento do certame retorne para essa finalidade.

Por lei, conforme explicou Gael, o Conselho Superior só pode interferir em questões relacionadas a carreira de membros e não da área de apoio.

“O Sindicato pretende indagar a Administração sobre a retirada dos R$15 milhões para realização do concurso e solicitar um esclarecimento. Em caso negativo, a gente pretende judicializar essa questão. Judicializar, às vezes, resolve as questões”, apontou.

Concurso MPU tem vagas no orçamento
Um novo edital de concurso público para o Ministério Público da União (Concurso MPU) tem expectativa de ser divulgado em breve. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 prevê um total de 127 provimentos no órgão.

Os 127 provimentos previstos no PLOA 2021 são para três ramos do MPU, distribuídos da seguinte forma:

Ramo do MPU Nº de provimentos
Ministério Público Federal (cargos vagos) 97
Ministério Público Militar (cargos vagos) 15
Ministério Público do Trabalho (cargos vagos) 15
Total 127
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que também integra ao MPU, não tem provimentos previstos no Orçamento para o ano que vem.

De acordo com o texto, as as receitas e despesas anuais da União ainda devem passar por Senado e pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, é possível que alterações sejam feitas no projeto.

A atual gestão do órgão segue com o objetivo de abrir um novo edital, conforme informou a Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR).
“A realização de concurso público para o Ministério Público da União segue sendo um propósito da gestão. Neste momento, no entanto, a prioridade é a atuação no combate à Covid-19”, disse em nota.

Em março, a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República já havia informado que o edital para novos servidores era alvo de preparativos internos. A meta, de acordo com o departamento, é repor as vagas que estão sem preenchimento.

“Neste momento, não há prazos para realização do certame. Informamos apenas que o concurso é objeto de tratativas internas e que há, sim, um esforço para a realização de processo seletivo em 2020 para repor vagas em aberto”, consta em nota enviada ao site Folha Dirigida.

Cargos vagos
Em 2018, o Ministério Público da União contava com um déficit de 1.717 servidores em todo o país. Desse total, 1.660 eram referentes aos cargos do edital do último concurso. Os dados são do Portal da Transparência dos quatro ramos do Ministério Público da União.

O quantitativo de cargos vagos leva em consideração os postos sem preenchimento nos quatro ramos que compõem o MPU. Ou seja, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O maior número de cargos vagos é no Ministério Público Federal. Faltam, ao todo, 1.795 técnicos e analistas. Em seguida aparece Ministério Público do Trabalho, com 133 vagas sem preenchimento.

Segundo o Portal, faltavam 492 técnicos de administração e 1.111 analistas de Direito. Para os cargos ainda não há concurso válido no órgão, que tem necessidade de abrir um novo edital. Além disso, faltam 57 técnicos de segurança.

O salário de técnico de administração, com requisito de nível médio, é de R$7.618,61. O analista de direito (nível superior na área) recebe R$11.916,90 já com auxílio-alimentação de R$910,08.

Último edital do concurso MPU foi aberto em 2018
O último edital do concurso público do Ministério Público da União (MPU) foi divulgado em 2018, quando contou com 47 vagas efetivas em cargos de analistas e técnicos e formação de cadastro de reserva em cargos de ensino médio e superior do órgão.

O concurso público do Ministério Público da União registrou 52.529 faltosos nas provas, conforme dados divulgados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame. A maior abstenção foi para o cargo de técnico de administração, que tem requisito de nível médio.Segundo os dados divulgados, 34.865 candidatos de técnico não compareceram ao dia de prova, o que representa 18,25% do total de inscritos para o cargo. Para analista, foram registrados 17.664 faltosos, o que representa 23,91% do total de inscritos para o cargo.

O cargo de técnico de administração foi o mais procurado do concurso MPU, com 191.045 candidatos para 11 vagas imediatas, o que resulta em 17.367 candidatos concorrendo a uma vaga. A função de Analista em Direito registrou 73.879 inscritos para 36 vagas, ou seja, 2.052 candidatos concorrem a uma vaga do cargo. A região com o maior número de inscritos foi o Distrito Federal, com 133.508 concorrentes. Veja a relação completa por Estado logo abaixo:

Técnico em Administração: Acre: 8.211 inscritos; Amapá: 7.425 inscritos; Distrito Federal: 102.141 inscritos; Minas Gerais: 25.491 inscritos; Rio de Janeiro: 21.778 inscritos; e Rio Grande do Sul: 25.999 inscritos.

Analista em Direito: Amazonas: 2.983 inscritos; Amapá: 943 inscritos; Bahia: 5.158 inscritos; Distrito Federal: 31.367 inscritos; Espírito Santo: 1.796 inscritos; Goiás: 1.949 inscritos; Mato Grosso do Sul: 2.077 inscritos; Mato Grosso: 3.165 inscritos; Pará: 5.434 inscritos; Rio de Janeiro: 5.395 inscritos; Rondônia: 2.103 inscritos; Rio Grande do Sul: 7.615 inscritos; e Santa Catarina: 3.894 inscritos.

O quantitativo de inscritos no concurso do MPU 2018 foi inferior ao do penúltimo certame do órgão, publicado em 2013. Na época, foram 283.178 candidatos para 147 vagas imediatas.

O edital do concurso MPU 2018 contou com 36 vagas efetivas para o cargo de Analista do MPU – Especialidade: Direito e 11 vagas para o cargo de Técnico do MPU – Especialidade: Administração. Em ambos os casos há formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidade. Além disso, haverá reserva de oportunidades para os deficientes e negros.

As vagas de Analista do Edital do Concurso MPU foram destinadas aos Estados do Amazonas (03 vagas + CR), Amapá (01 vaga + CR), Bahia (02 vagas + CR), Distrito Federal (03 vagas + CR), Espírito Santo (01 vaga + CR), Goiás (01 vaga + CR), Mato Grosso do Sul (02 vagas + CR), Mato Grosso (03 vagas + CR), Pará (03 vagas + CR), Rio de Janeiro (02 vagas + CR), Rondônia (03 vagas + CR), Rio Grande do Sul (03 vagas + CR) e Santa Catarina (01 vaga + CR).

As vagas de Técnico do  Edital do Concurso MPU foram destinadas aos Estados do Acre (01 vaga + CR), Amapá (01 vaga + CR), Distrito Federal (04 vagas + CR), Minas Gerais (02 vagas + CR), Rio de Janeiro (01 vaga + CR) e Rio Grande do Sul (02 vagas + CR).

As avaliações foram aplicadas em todos os Estados e no DF.

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram valor de 120,00 pontos e abrangeram os objetos de avaliação constantes no edital. Cada prova objetiva foi constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deveriam ser respeitados.

O julgamento de cada item foi CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Houve, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa;
Acessibilidade;
Ética no serviço público;
Legislação aplicada ao MPU; e ao
CNMP. Promoção da Igualdade Racial
Conhecimentos Específicos – Técnico

Noções de Direito Administrativo;
Noções de Direito Constitucional;
Noções de Administração;
Noções de Arquivologia;
Noções de Administração Orçamentária, financeira e orçamento.
Conhecimentos Específicos – Analista

Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Direito do Trabalho;
Direito Processual do Trabalho;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Penal Militar;
Direito Processual Penal Militar.
Sobre o MPU
1 – O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

2 – Os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União divergem do Ministério Público dos Estados. Enquanto o MPU é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, o MPE rege-se pela Lei nº 8.625/1993.

Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso público para o MPF. Para ser membro do MPT, deve-se prestar concurso para o MPT, e assim por diante. Quanto a carreira técnico-administrativa, esta é única para todo o MPU. O candidato presta concurso público para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos.

O QUE O MPU FAZ?
a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.

b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO

c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPU (alguns exemplos)

a) promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
b) promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
c) impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
d) promover mandado de injunção;
e) promover inquérito civil e ação civil pública para proteger:

f) promover ação penal pública;
g) expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
h) expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).

Com informações do site: Notícias Concursos