sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Vai solicitar seguro-desemprego? Tenha esses documentos em mãos


Foto: Reprodução


O Seguro-Desemprego, é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, pois é este benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado que pode ser pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, a depender do tempo trabalhado.

Atualmente muitos trabalhadores têm buscado o auxílio tendo em vista a instabilidade do mercado, mesmo com a chegada da vacina, a Covid-19 permanece impactando negativamente a economia nacional. Recentemente grandes empresas anunciaram a sua saído do Brasil e negócios de pequeno porte não consegue se sustentar.

O seguro desemprego funciona como uma espécie de garantia financeira para o cidadão que é demitido sem justa causa. Enquanto o trabalhador busca por uma outra oportunidade, o benefício oferta um salário para garantir a quitação de suas contas.

Quem pode solicitar?
A solicitação do seguro é feita principalmente por aqueles que foram demitidos sem justa causa. Para isso é necessário trabalhar em regime CLT o que significa estar vinculado a carteira de trabalho. Entretanto, há ainda outras formas de ter acesso ao benefício.

Os pescadores em período defeso ou os brasileiros encontrados em regime de trabalho similar a escravidão também possui o direito de ser contemplados com o auxílio.

Documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego

Guias do seguro-desemprego;
Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;
Documentos de Identificação: Carteira de identidade; Certidão de nascimento; Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção); Carteira nacional de habilitação (modelo novo); Carteira de trabalho (modelo novo); Passaporte ou certificado de reservista;
Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;
Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça);
Comprovante de residência;
Comprovante de escolaridade.
Ainda em virtude da pandemia, a solicitação vem sendo realizada online, por meio do aplicativo daCarteira de Trabalho Digital. Para se conectar, basta informar os dados de identificação pessoal, como o número do CPF e nome completo.

A CAIXA atua como Agente Pagador do Seguro-Desemprego, cujos recursos são custeados pelo FAT, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?
Veja quem possui direito ao benefício:
Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
Pescador profissional durante o período do defeso;
Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Como receber o Seguro-Desemprego

​​V​eja como receber​
Solicite o benefício
O trabalhador solicita o benefício nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego e outros postos credenciados pelo ME – Ministério da Economia, ou :


Aplicativo
Carteira de Trabalho Digital
, nas versões Android ou iOS.

Presencial: Nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. (O agendamento do atendimento presencial deverá ser feito pela central 158.

Atenção: O trabalhador doméstico somente poderá solicitar o seguro-desemprego nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Verifique as condições
​​​Verifique se você se enquadra nas condições​ necessárias para ​​receber ​a assistência financeira temporária.​​

Retire
O benefício será creditado automaticamente na conta informada quando do requerimento.

O crédito para outras instituições financeiras ocorrerá por meio de Transferência Eletrônica de Valores – TED, de acordo com a data de início da validade da parcela, exceto aquelas previstas para dias não úteis, as quais são efetivadas no dia útil seguinte.
Se você não tiver indicado conta para crédito do benefício quando do requerimento do benefício, será selecionada conta CAIXA de forma automática, desde que a conta seja individual. Na impossibilidade de efetuar o crédito em conta, o benefício será disponibilizado para pagamento nos canais, quais sejam: Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui, no Autoatendimento da Caixa, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou ainda nas Agências da Caixa.

A CAIXA não fará seleção automática de conta corrente, caso você não tenha indicado conta.

Valor e pagamento das parcelas
​Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.

Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

O Seguro-Desemprego é um benefício pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações:

morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito;
grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal;
moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador;
ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz;
beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.

Com informações do site N1N - Débora Souza