domingo, 31 de janeiro de 2021

Profissional que pedir o Saque aniversário no FGTS perde os direito em caso de demissão?


 
Foto: Reprodução
Se optar pelo saque-aniversário, o trabalhador só perde o direito ao resgate do dinheiro do FGTS em caso de demissão, mas continua tendo direito ao saque para compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e demais casos previstos em lei, inclusive o saque emergencial.

Também tem direito a receber todas as verbas rescisórias. Segundo o Manual de Direito do Trabalho, da autora Adriana Calvo, essas são as verbas a que o trabalhador tem direito em caso de demissão:

1) saldo de salário

2) aviso prévio indenizado:

3) saldo de salários

4) 13º salário proporcional

5) férias indenizadas, já adquiridas e ainda não gozadas ou proporcionais

6) multa de 40% do montante atualizado dos referidos valores (aqui nesse caso perde direito ao saque do FGTS, que o trabalhador que mantém a opção pelo saque-rescisão recebe)

7) seguro-desemprego

O valor do seguro desemprego é calculado a partir dos últimos salários do trabalhador, e atualmente varia entre R$ 1.045,00 e R$ 1.813,03.

A partir do momento em que adere ao saque-aniversário, o trabalhador poderá fazer saques do saldo do fundo no mês de aniversário de acordo com a seguinte tabela.


Justa causa

O trabalhador só perde o direito a várias verbas rescisórias se for mandado embora por justa causa. Nesse caso, recebe apenas o saldo de salários e férias vencidas, caso houver. 

Com informações do site: Mix Vale e R7