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Na última segunda-feira, 7, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma Portaria que autoriza o preenchimento de cargos na Justiça Eleitoral.
Assim, novos concursos eleitorais devem ser abertos em 2021 e as seleções ainda com prazo atual podem convocar mais aprovados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o aval para provisão de até 549 vagas, que abrangem o ensino médio (350) e o superior (199).
Devido à Portaria nº 671, de novembro de 2017, todos os anos, o número de vagas que podem ser preenchidas nas TREs é analisado pelo TSE. A redação limitou novas contratações por razões orçamentárias.
Com isso, os TREs só podem contratar novos funcionários até o teto autorizado.
Em 2019, o limite foi de 374 e este ano avançou para 549.
Os avisos do concurso TRE podem sair no ano que vem?
Embora exista o limite implementado desde 2017, ainda há chances de disputas na Justiça Eleitoral. No entanto, esses eventos devem seguir fielmente a quantidade autorizada pelo TSE.
No caso dos órgãos que estão com os concursos atuais, como é o exemplo do TRE RJ, é necessário utilizar o cadastro reserva da seleção passada para preencher as vagas autorizadas.
Além disso, há tribunais que têm a aprovação para preencher cargos para uso de aprovados nos concursos de outras instituições do Poder Judiciário da União (PJU).
Portanto, a expectativa está em torno dos Tribunais que não possuem concursos atuais e não podem migrar os servidores de outros órgãos.
TRE-AL e TRE-AM são exemplos e até informaram a intenção de abertura de concursos, mas os editais não foram publicados.
Além destes, as TREs de outras unidades federativas não apresentam concurso atual.
É o caso do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Número de vagas em TREs
TSE: 32 vagas (15 Analista e 17 Técnico)
TRE-SP: 104 vagas (42 Analista e 62 Técnico)
TRE-RJ: 61 vagas (20 Analista e 41 Técnico)
TRE-PR: 59 vagas (16 Analista e 43 Técnicos)
TRE-MG: 36 vagas (15 Analista e 21 Técnicos)
TRE-PE: 31 vagas (7 Analista e 24 Técnico)
TRE-BA: 23 vagas (6 Analista e 17 Técnico)
TRE-RS: 21 vagas (9 Analista e 12 Técnico)
TRE-CE: 20 vagas (11 Analista e 9 Técnicos)
TRE-PA: 18 vagas (10 Analista e 8 Técnicos)
TRE-MT: 14 vagas (6 Analista e 8 Técnicos)
TRE-SC: 14 vagas (6 Analista e 8 Técnico)
TRE-MS: 12 vagas (1 Analista e 11 Técnico)
TRE-TO: 11 vagas (7 Analista e 4 Técnicos)
TRE-AM: 11 vagas (4 Analista e 7 Técnico)
TRE-PB: 9 vagas (5 Analista e 4 Técnicos)
TRE-DF: 9 vagas (3 Analista e 6 Técnico)
TRE-RO: 8 vagas (3 Analista e 5 Técnico)
TRE-GO: 8 vagas (2 Analista e 6 Técnico)
TRE-PI: 8 vagas (1 Analista e 7 Técnico)
TRE-ES: 6 vagas (3 Analista e 3 Técnico)
TRE-RR: 5 vagas (5 Técnicos)
TRE-MA: 5 vagas (2 Analista e 3 Técnico)
TRE-SE: 5 vagas (2 Analista e 3 Técnico)
TRE-RN: 5 vagas (1 Analista e 4 Técnicos)
TRE-AC: 4 vagas (1 Analista e 3 Técnico)
TRE-AP: 3 vagas (3 Técnicos)
Vagas na Justiça Eleitoral 2021
No início do segundo semestre, o governo enviou ao Congresso Nacional a Proposta Orçamentária Anual (PLOA 2021).
Na redação estava prevista o preenchimento de 982 vagas na Justiça Eleitoral.
No entanto, o número não se refere a um endosso ou confirmação de que todas as vagas serão oferecidas em novos editais. Além disso, a restrição é de até o teto de 549 vagas.
Além disso, o PLOA 2021 precisa passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, estando sujeito a alterações. O texto estima 53.111 vagas em concursos públicos para o próximo ano, com 50.946 para provisão, as outras 2.165 serão criadas.
As funções também serão distribuídas: Poder Executivo (48.272), Judiciário (1.154) e Defensoria Pública da União (1.011).
Com informações do site: Rede Brasil News
