quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Segurado terá 30 dias para fazer perícia e manter Auxílio Doença


 

Segurado terá 30 dias para fazer perícia e manter Auxílio Doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) abriu prazo de 30 dias para que os segurados que precisam do auxílio-doença agendem a perícia para ter o benefício.

A regra vale para um público específico, em duas situações diferentes. Deve agendar a perícia até janeiro de 2021 quem, a partir de 1º de fevereiro, fez pedido de auxílio-doença, mas não conseguiu passar pela perícia, ou o segurado que pediu o adiantamento do benefício e teve a solicitação indeferida.

Segundo o edital número 5, publicado no dia 16 de dezembro, o segurado tem prazo de 30 dias para fazer o agendamento, ou seja, até 16 de janeiro. Com isso, terá direito de receber os valores retroativos à data inicial de seu pedido.
De acordo com as instruções do documento, a perícia deve ser marcada de forma remota, pelo telefone 135, ou pela internet, no aplicativo ou no site Meu INSS.

Segundo a advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno Advogados, no dia agendado para a perícia médica, “as pessoas devem levar documentos contemporâneos ao inicio da incapacidade”. Isso significa que é muito importante que o segurado tenha em mãos o atestado da época do início da incapacidade.

De acordo com a especialista, não basta levar apenas os documentos atuais, pois a incapacidade que se pretende provar é do passado. “Como é que você prova que estava incapacitado para o perito depois de tantos meses?”, questiona ela, apontando a necessidade de levar o maior número de documentos possíveis, como receitas, exames e laudos.

O INSS informa, no edital, que enviará “avisos para os requerentes que tenham fornecido estes tipos de dados para contato”. Por isso, é importante manter dados como email e telefone celular atualizados.

Regras mudaram na pandemia

A pandemia de coronavírus obrigou o INSS a fechar os postos de atendimento em todo o país. As agências permaneceram fechadas de março a setembro, sem que fossem feitas perícias médicas neste período.

Com isso, começou-se a liberar o auxílio-doença sem perícia, apenas com o atestado médico enviado pela internet, por meio do site ou aplicativo Meu INSS.

Neste caso, o segurado deveria mandar um atestado válido, com assinatura do médico, registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) e CID (Classificação Internacional de Doenças). Quem seguisse os critérios tinha direito de receber um adiantamento do auxílio-doença, no valor de R$ 1.045, que é o salário mínimo válido neste ano.

Para quem tinha média salarial maior, a diferença entre os R$ 1.045 e o valor final começou a ser paga em outubro. Quem não recebeu ainda pode recorrer no instituto para ter os valores. Já quem não conseguiu a renda pode tentar novamente, ao agendar a perícia até meados de janeiro de 2021.

Nos demais casos, o segurado terá de procurar a Justiça. A advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno Advogados, lembra que, para causas de até 60 salários mínimos (o que dá R$ 62,7 mil neste ano), a ação é aberta no JEF (Juizado Especial Federal).

Neste caso, o trabalhador não vai precisar de advogado para ingressar com o processo, mas é importante ter um defensor, caso o INSS recorra e não queira pagar o auxílio-doença

Benefício por incapacidade | O que fazer

O segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho tem direito de receber o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença
Neste ano, com a pandemia de coronavírus e as agências do INSS fechadas, a forma de pedir o benefício mudou
Sem perícia

Em março, o INSS fechou as agências previdenciárias por causa da pandemia de Covid-19
As unidades só foram reabertas em setembro, e o auxílio-doença passou a ser liberado totalmente pela internet, sem perícia
Como ficou

O cidadão doente enviava um atestado médico válido, mais documentação, pelo portal ou aplicativo Meu INSS para ter um adiantamento do benefício
Se estivesse tudo correto, mesmo sem perícia médica, era liberado um salário mínimo (R$ 1.045) ao trabalhador
Diferença

Quem tinha direito de receber um valor maior ficou esperando para ter a grana
O INSS começou a pagar, somente em outubro, a diferença dos valores do auxílio-doença para 487 mil segurados
Data para marcar perícia

Em edital de 14 de dezembro, o INSS determinou que os trabalhadores que ficaram doentes têm até 30 dias para marcar perícia
Como o edital foi publicado no “Diário Oficial da União” no dia 16 de dezembro, o segurado tem até 16 de janeiro de 2021 para agendar a perícia
A regra vale para quem fez o pedido de benefício a partir de 1º de fevereiro deste ano
É preciso, agora, passar pelo exame médico no posto para poder ter o benefício ou a diferença dele
Quem deve agendar o exame pericial o quanto antes:

1 – QUEM FEZ O PEDIDO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO E NÃO PASSOU POR PERÍCIA
Quem não conseguiu passar por perícia e, por isso, teve o benefício negado deve agendar o atendimento
Assim, conseguirá os atrasados desde a data inicial do pedido, se fizer o agendamento no prazo de até 30 dias, segundo a regra do INSS
2 – QUEM NÃO CONSEGUIU A ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO
Segundo o edital do INSS, o cidadão que pediu o adiantamento de um salário mínimo do auxílio-doença e teve resposta negativa deve marcar perícia
Neste caso, também receberá os valores atrasados conforme a data do envio do atestado médico pelo Meu INSS

O QUE FAZER
O agendamento da perícia é feito por telefone, pelo 135, ou pela internet, no aplicativo ou no site Meu INSS
O cidadão deve escolher data, hora e agência em que será atendido
Em São Paulo, nem todas as agências foram reabertas ainda, então a indicação dos especialistas é escolher um local que seja de fácil acesso ao cidadão e que esteja funcionando
INSS vai fazer contato

No edital datado de 14 de dezembro, o INSS informa que fará contato com os segurados que precisam passar por perícia
Isso ocorre no caso de quem deixou alguma forma de ser encontrado, como telefone, endereço correto ou email
Hoje, a forma mais fácil de fazer contato com o cidadão é pelo email ou WhatsApp
Por isso, a dica é atualizar os dados no sistema do Meu INSS
O que levar na perícia

É preciso levar toda a documentação básica sobre a doença ou o acidente, com a data inicial do afastamento
O trabalhador deve ter o atestado médico, as receitas de medicamentos, os laudos e os exames, se for o caso
Quem conseguir deve levar também um relatório em que conste o motivo do afastamento e por quanto tempo ficou —ou ainda está— parado


Fonte: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno Advogados