quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Problemas mais comum que atrasam no INSS concessão de Benefícios


 
Foto: Reprodução
    
Problemas mais comum que atrasam no INSS concessão de Benefícios. Entrar com pedido de aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é sempre um mistério. Enquanto uns chegam a ter o pedido aprovado no mesmo dia, outros aguardam meses e até anos. A maioria dos casos, porém, envolve erro do solicitante e não a morosidade do INSS, segundo especialistas. Clique nas imagens acima e confira as dicas dos advogados especializados em direito previdenciário: João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, e Daniela Castro, do escritório Vilhena Silva Advogados.

1- DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA: APOSENTADORIA RURAL, CONVERSÃO DE PERÍODO ESPECIAL NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E PENSÃO POR MORTE SÃO OS QUE MAIS FALTAM DOCUMENTOS. CONFIRA: APOSENTADORIA RURAL: CONTRATO DE ARRENDAMENTO, PARCERIA, MEAÇÃO OU COMODATO RURAL, CUJO PERÍODO DA ATIVIDADE SERÁ CONSIDERADO SOMENTE A PARTIR DA DATA DO REGISTRO OU DO RECONHECIMENTO DE FIRMA DO DOCUMENTO EM CARTÓRIO; COMPROVANTE DE CADASTRO DO INCRA; BLOCO DE NOTAS DO PRODUTOR RURAL; E DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À ENTREGA DE PRODUÇÃO RURAL À COOPERATIVA AGRÍCOLA);
APOSENTADORIA ESPECIAL OU CONVERSÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM ATIVIDADE INSALUBRE: PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO). PENSÃO POR MORTE: REQUERENTE DEVE LEVAR PELO MENOS DOIS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA OU UNIÃO, ALÉM DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FILHO EM COMUM; CERTIDÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO; DECLARAÇÃO DO IR DO SEGURADO, EM QUE CONSTE O INTERESSADO COMO SEU DEPENDENTE; E DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS.
2- Preenchimento incorreto do PPP: é elaborado pela empresa e precisa constar: classificação brasileira de ocupações; código de ocorrência da GFIP (04 é o mais comum, pois garante a aposentadoria com 25 anos de período especial, 03 aos 20 anos, 02 aos 15 anos e 01 é quando não está mais exposto, mas esteve);
eficácia ou não do EPI e EPC; e prazos de validade, data e assinatura dos responsáveis.

3- CNIS com divergências: alguns exemplos são data incorreta (ocorre quando o segurado sai de uma empresa e o INSS não inclui a data no sistema, que fica em aberto); INSS também pode não reconhecer o vínculo quando o segurado envia cópia da Carteira de Trabalho, que é uma prova incontestável, ou quando junta a RAIS que também comprova o vínculo; segurado recolher as contribuições de forma errada.

 – Ação trabalhista: o INSS nem sempre admite que a ação trabalhista já transitada em julgado produza efeitos previdenciários. Porém, em alguns casos ele aceita de forma administrativa, pois é um início de prova material e o segurado poderá apresentar outros documentos que fizeram parte da relação trabalhista. Por isso é muito importante que o trabalhador guarde toda a documentação (recibos, mensagens etc.) e acione o INSS tão logo vencer a ação.

5 – Benefício por incapacidade: é comum que o segurado doente acredite que a doença garantirá o benefício por incapacidade. Porém, o que lhe dá direito é a incapacidade, ou seja, a impossibilidade de exercer seu trabalho de forma provisória ou permanente, e não a doença.
Para comprovar é necessário que o trabalhador junte seus laudos médicos, atestados e exames, para que o perito verifique que o mesmo não pode exercer seu trabalho com a doença que o acomete.

6 – Auxílio-doença emergencial: o principal motivo de indeferimento é o laudo médico enviado, que não atende aos requisitos impostos pelo INSS. O que verificar? Confira se o médico escreveu com letra legível, sem rasuras, datou, colocou seu nome, seu CRM e seu carimbo.  Também é importante ter a CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) da doença e o prazo de recuperação expresso.

7 – Sincronia entre Receita e INSS: é importante verificar se o seu cadastro está correto tanto no INSS quanto na Receita quando solicitar o benefício. O que observar? Houve mudança de nome, estado civil, endereço etc.? Dados como nome, cpf, nome da mãe, endereço, e-mail, NIT ou NIS estão corretos?

8 – CERTIDÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: A CTC É O DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA UTILIZAR O TEMPO DE TRABALHO EM UM REGIME PRÓPRIO NO GERAL, E VICE-VERSA. TANTO PARA OS SERVIDORES QUE DESEJAM UTILIZAR O PERÍODO DO INSS EM SEU REGIME PRÓPRIO DE APOSENTADORIA, QUANTO PARA OS TRABALHADORES QUE BUSCAM COMPUTAR O TEMPO TRABALHADO COMO SERVIDORES NA APOSENTADORIA DO INSS, O DOCUMENTO DEVE SER SOLICITADO O QUANTO ANTES. É QUE EM MUITOS CASOS A EMISSÃO LEVA MAIS DE 1 ANO.
A CTC DO INSS PODE SER REQUERIDA PELA INTERNET (MEU.INSS OU INSS DIGITAL).
9 – Período de graça: o período de graça nada mais é do que o tempo definido em lei que o segurado deixa de contribuir para o INSS, mas continua figurando como segurado para a Previdência Social. Em alguns casos, principalmente de pensão por morte, o INSS acaba não reconhecendo esse período, por isso o segurado deve ir atrás

10 – Seja breve no pedido: A dica é fazer um resumo claro e com detalhes importantes: apontando o tempo de serviço e períodos a serem comprovados, valores de contribuição, detalhes sobre a doença ou deficiência, a regra de transição que entende se encaixar, dentre outros. 

Fonte R7