sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

INSS acata prazo máximo para realizar perícia médica após pedido de benefício


 
Foto / reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou nesta quarta-feira (9) o acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fica garantido assim, o prazo de até 90 dias para as perícias médicas.
 
Com o acordo entre o MPF e o INSS, as perícias médicas tem o prazo máximo garantindo, sendo entre 30 a 90 dias, a depender do benefício solicitado. A ação foi levada ao STF porque o Ministério Público de Santa Catarina solicitou a concessão automática do benefício em casos que a perícia não fosse realizada após 15 dias de espera.

A Justiça aprovou a decisão na primeira instância, estabelecendo o prazo máximo de 15 dias para a realização da perícia médica do INSS. Porém, o Instituto recorreu à segunda instância e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou o prazo para 45 dias.

Dessa forma, o primeiro pagamento do benefício ou auxílio do INSS deveria ser efetuado em até 45 dias após a data da apresentação dos documentos para a concessão.
Por esse motivo, cabe ao segurado reunir toda a documentação necessária e apresentar ao Instituto.

A ideia é que com esse acordo firmado esta semana seja possível resolver ações judiciais que questionam o prazo das perícias para a concessão dos benefícios e auxílios do INSS.

Com a homologação feita pelo ministro Moraes, a decisão começa a valer de forma imediata em todo o Brasil. Porém, a decisão passará por análise dos outros ministros do STF em plenário online.

Prazos previstos para a perícia médica do INSS

Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias;
Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias;
Auxílio-acidente: 60 dias;
Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias;
Auxílio-reclusão: 60 dias;
Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias;
Benefício assistencial ao idoso: 90 dias;
Pensão por morte: 60 dias;
Salário-maternidade: 30 dias.

Esses prazos entraram em vigor após 6 meses da validação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal.
Além disso, o acordo prevê os seguintes prazos para o cumprimento das decisões judiciais, a partir do momento que o INSS seja comunicado:

Ações revisionais: 90 dias;
Averbação de tempo: 90 dias;
Benefícios assistenciais: 25 dias;
Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias;
Benefícios por incapacidade: 25 dias;
Emissão de boletos de indenização: 90 dias;
Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC): 90 dias;
Juntada de documentos de instrução: 30 dias.

Agendamento de perícia médica do INSS

Devido a pandemia a lista de espera por uma perícia médica está cada vez maior e mais demorada. Mesmo assim, já é melhor que a situação anterior, na qual não estava sendo realizado o serviço, por causa das restrições sociais.

Com isso, para ter um atendimento de perícia médica presencial é necessário realizar o agendamento com antecedência nos seguintes canais de atendimento:

Portal Meu INSS; 
Aplicativo Meu INSS;
Canal de Atendimento: 135.

O agendamento online deve seguir os seguintes passos:

Acesse a site ou aplicativo do Meu INSS;
Faça o login;
Selecione a opção “Agende sua Perícia”;
Clique em “Agendar Novo”;
Acompanhe o pedido em “Resultado de requerimento/Benefício por incapacidade”;
Compareça na data marcada para a Perícia.

Caso não possa comparecer no dia da perícia, o segurado poderá solicitar a remarcação. Porém, esse serviço só pode ser feito uma única vez.
Se a ausência for devido à internação hospitalar ou acamado em casa, a remarcação pode ser feita até sete dias antes da data marcada.

Outra opção é solicitar a perícia hospitalar ou domiciliar, também pelo portal ou app Meu INSS. Caso o segurado não compareça no dia marcado, realize a remarcação ou cancele a solicitação da perícia, este não poderá fazer um novo requerimento por 30 dias.


Documentos para a perícia médica do INSS
Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o pagamento do INSS;
Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) (em caso que a solicitação for acidente de trabalho);
Declaração do empregador informando o último dia trabalhado (no caso de ser empregado);
Documento oficial com foto;
Documento que comprove a atividades no caso de trabalhadores rurais, lavradores e pescadores.


Com informações do site: Fdr, GLAUCIA ALVES